Uma nota técnica do Ministério do Trabalho rejeitou, em 2009, a possibilidade de o governo fazer acordos para excluir empresas do cadastro de empregadores pegos submetendo trabalhadores à situação análoga à escravidão.

A Folha revelou ontem que a AGU (Advocacia-Geral da União), de maneira inédita, assinou um acordo com a Cosan, maior produtora de açúcar e álcool do mundo, para que ela não volte para “a lista suja” -que proíbe o crédito público e pressiona parceiros a suspender compras.

O precedente pode incentivar outras empresas a tentar fazer acordos, ameaçando a eficácia da lista, principal mecanismo para combater o trabalho análogo à escravidão.

O documento do ministério, assinado pelo auditor-fiscal do Trabalho Daniel Chagas, é sobre a negociação entre o grupo Bom Futuro, de Eraí Maggi, primo do ex-governador de MT e atual senador Blairo Maggi (PR), e a AGU.

Em 2008, autuação “resgatou” 41 trabalhadores submetidos a condições degradantes em fazenda de Tapurah (MT) arrendada pela empresa.
Ainda não há decisão administrativa definitiva sobre o caso e, por isso, o grupo não entrou no cadastro. A proposta do acordo seria para evitar, preventivamente, a inclusão.

“Caso se insista na pactuação […], estar-se-á pavimentando via de escape em larga escala para praticamente todos os infratores hoje incluídos no cadastro”, diz a nota.

Sem a anuência do ministério, o acordo não prosperou. Segundo a AGU, o tratamento desigual se justifica pois o caso do Bom Futuro foi mais grave do que o da Cosan, pois implicou em uma ação penal.

Procurados, o grupo Bom Futuro e o Ministério do Trabalho não se pronunciaram, até a conclusão desta edição.