Fonte: Radioagência NP

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma série de regras para a fiscalização do trabalho infantil e a proteção do adolescente trabalhador. A instrução normativa com as medidas foi publicada na terça-feira (2) no Diário Oficial da União. O documento define os procedimentos que o auditor fiscal do trabalho deve adotar caso encontre empresas com crianças e adolescentes trabalhando em situação irregular.
 
A partir de agora, as empresas que estiverem fazendo uso do trabalho de menores de 16 anos, que não seja na condição de aprendiz, terão que rescindir o contrato e pagar o salário devido. Além de férias proporcionais e vencidas, 13º salário e aviso prévio indenizado. Sendo maior de 16 anos, o adolescente deve ser transferido de função.
 
O combate ao trabalho infantil é uma grande preocupação do Estado brasileiro nos últimos anos. No país, o número de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) trabalhando caiu 14% entre os anos de 2009 e 2011. Porém, o trabalho infantil ainda atinge cerca de 3,7 milhões de menores de idade. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em pesquisa de 2011.