25 outubro 2017

Ministro da Fazenda diz que consciência sobre necessidade de reforma da Previdência é cada vez maior

Fonte: O Globo

‘Independentemente de quem fala a favor ou contra, mas tem expectativa de poder para 2019, é melhor ter a reforma aprovada agora’

SÃO PAULO – O ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse afirmou em São Paulo que caso a reforma da Previdência não seja aprovada no Congresso, o governo estuda o corte de outras despesas e, entre elas, uma das opções é o abono salarial. A Fazenda, entretanto, não trabalha com a hipótese de a reforma não ser aprovada e acredita que a votação acontecerá na segunda quinzena de novembro. Ele disse que a consciência sobre necessidade de reforma da Previdência é cada vez maior. Para o ministro, seja qual for a corrente política de quem tem a expectativa de chegar à presidência em 2019, é interessante ter a Reforma da Previdência aprovada agora.

– Existe uma discussão teórica (sobre corte de despesas, entre elas o abono salarial), mas o que está na mesa é a Reforma da Previdência. Não há dúvida de que se, por ventura, não ela fosse aprovada outras despesas teriam que ser cortadas. Caso contrário, em alguns anos, o percentual do orçamento que passa a ser ocupado pela Previdência é inadimistrável. Despesas deverão ser cortadas e o problema do Brasil, que data de 1988, é que mais 70% do total delas são definidas pela Constituição. Então teremos que tomar medidas. O mais importante é que todos tenham a garantia de que vão receber sua aposentadoria e que este valor não vai ser cortado no futuro – afirmou Meirelles.

O abono salarial custa cerca de R$ 20 bilhões anuais à União. O governo paga um salário a mais por ano a quem recebe até dois salários mínimos por mês. O benefício foi instituído em 1970, pelo artigo 239 da Constituição Federal. Pode requerer o abono, quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias do ano-base e esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. Mas o ministro adiantou que é ‘muito prematuro’ discutir que outros cortes podem ser feitos.

– A Reforma da Previdência terá que ser feita, cedo ou tarde, e se não for agora definitivamente não será em 2018, mas em 2019. Com isso, o próximo governo já entra com o desafio de fazer a reforma para evitar incerteza fiscal. Eu acho que independente de quem fala a favor ou contra, mas tem expectativa de poder para 2019, é de interesse ter a reforma aprovada agora – disse Meirelles, que tem conversado com parlamentares e afirmou que ‘há clima para votar a reforma’.

Meirelles disse que não está preocupado com o impacto das negociações políticas nas contas do governo. Matéria do GLOBO desta terça-feira revelou que as negociações políticas para livrar o presidente Michel Temer da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República envolvem pelo menos R$ 12 bilhões, além de cargos e benesses. Só de emendas parlamentares pagas desde setembro, já são R$ 881 milhões.

– O orçamento está sendo rigorosamente cumprido. O teto de gastos está sendo implementado e não dá margem a nenhum tipo de expansão de despesas acima daquilo que está orçado. Estamos procurando nos assegurar de que os órgãos de governo consigam cumprir aquilo que está orçado para este ano. Isso evita que sobrecarregue o ano que vem – afirmou.

Perguntado sobre os impactos da desistência de privatizar o aeroporto de Congonhas, que poderia trazer R$ 6 bilhões de receita aos cofres públicos, o ministro disse que existe uma série de projetos em andamento na área de infraestrutura e o mais importante é o ‘global’, ou seja aquilo que de fato será arrecadado com outorgas e concessões.

– Os números que temos no orçamento são conservadores e perfeitamente exequíveis. Temos um leque muito grande de possíveis concessões, seja de portos, linhas de transmissão, distribuição de enegria, rodovias. É um programa abrangente e levamos em conta o agregado. Estamos relativamente confortáveis que o agregado será cumprido – garantiu.

Meirelles afirmou que o Refis, programa de renegociação tributária com descontos, pode ser sancionado pelo presidente Michel Temer ainda nesta semana. Ele disse que estão sendo encaminhadas ao presidente as recomendações da Fazenda com os possíveis vetos e a decisão deve sair nesta semana.

– Não temos ainda o detalhamento dos vetos, porque isso está sendo discutido. Esperamos dentro dos próximos dois dias ter uma definição de quais são as matérias que serão vetadas.

O ministro afirmou nesta terça em sua conta no Twitter que a aprovação do cadastro positivo vai gerar ‘crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade’. Ele ressaltou que nenhuma instituição financeira, entretanto, terá acesso aos dados do clientes, mas apenas se a pessoa é boa pagadora.

– É uma falta de informação e isso dificulta a aprovação. As pessoas acham que os bancos terão acesso a toda informação, mas eles saberão apenas se a pessoa é boa pagadora – disse Meirelles.

O ministro participou nesta terça-feira de almoço promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil, no hotel Grand Hyatt, em São Paulo. Ele traçou um quadro positivo em sua palestra aos empresários. A mensagem é de que o Brasil voltou a crescer, a criação de empregos é positiva pelo sexto mês consecutivo e mais de 1 milhão de novas vagas foram abertas este ano.

– Estamos gradualmente criando as condições para uma trajetória de crescimento sustentável nos próximos anos. Pode até superar os 3% em 2018. A inflação continua baixa, o que contribui para aumentar o poder de compra das pessoas, além de permitir a queda da taxa de juros – disse Meirelles.