Mobilize-se contra a MP 905 e a precarização do trabalho
Companheiros e companheiras,
Conseguimos na comissão especial no Congresso Nacional adiar a votação da MP 905/19. Esta medida provisória criou o Contrato de Trabalho de Verde e Amarelo (CTVA), que, entre outras alterações na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), afrouxa a legislação para a formalização do 1º emprego. É uma verdadeira “bolsa patrão”. A votação da MP está prevista para terça-feira, 10 de março de 2020.
A proposta do governo continua apostando na precarização das relações de trabalho para distensionar/reduzir o desemprego no País. Há 2 anos, o governo Temer também fez esta aposta. Olhem o resultado: menos empregos formais de qualidade e a explosão da informalidade.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de informalidade no País atingiu 40,7% da população ocupada, representando contingente de 38,3 milhões de trabalhadores informais.
Precarização
É importante destacar que a característica da precarização da relação de trabalho permanece na MP 905, que se aprofunda nessa nova modalidade de contrato de trabalho por meio do CTVA:
1) reduz-se o depósito do FGTS de 8% para 2%;
2) reduz a multa rescisória de 40% para 20%;
3) permite diluir o 13º salário e o terço de férias em 12 parcelas;
4) reduz de 30% para 5% o adicional de periculosidade, sempre por meio de acordo individual. Isto é, retira mais ainda o poder negocial dos sindicatos;
5) ampliou para 25% o total de trabalhadores da empresa que poderão ser sujeitos ao CTVA. Antes era até 20%; e
6) permite contratação de jovens que tenham tido emprego anterior de até 180 dias, ou seja, descaracteriza a ideia de “primeiro emprego”.
De fato é uma verdadeira “bolsa patrão”!
Diante de mais estas facilidades para as empresas/patrões pode haver grande número de demissões para posteriormente fazer-se a contratação por meio do CTVA.
Mobilize-se. Compareça na terça-feira, 10 de março de 2020, na comissão especial do Congresso Nacional, em Brasília, para pressionar deputados e senadores a rejeitar esta proposta contra a classe trabalhadora e os sindicatos!
Miguel Torres
presidente da CNTM, da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes