Por Lucas Marchesini | De Brasília

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou ontem uma lista de 130 projetos de lei em tramitação no Congresso que interessam ao setor. Desses, 17 fazem parte da “pauta mínima” e quatro são considerados prioritários para o segmento em 2013.

A principal prioridade para a indústria no ano é a aprovação da Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. “A redução dos custos nos portos e a melhoria da infraestrutura são fundamentais para melhorar a competitividade do produto nacional”, disse, em nota, a entidade patronal.

Quando se considera os 17 projetos da pauta mínima, que incluem os quatro prioritários, dez já estavam na lista de 2012, sendo que três em projetos de lei do mesmo teor, mas de outra autoria.

A MP dos Portos é o único projeto entre os quatro listados como prioritários que não estava em agendas legislativas anteriores da CNI, já que ele foi enviado ao Congresso após a edição da versão anterior do documento.

Os outros três projetos prioritários para a indústria são: a adoção do crédito financeiro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a regulamentação do trabalho terceirizado; e a extinção do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão do empregado. Esse último continuou entre as prioridades, apesar de o texto apoiado ser diferente.

Os projetos que permaneceram na pauta de prioridades da CNI entre 2012 e 2013 tratam desde questões trabalhistas até de leis ambientais. Entre eles estão a regulamentação da terceirização, a não aprovação da redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e o projeto de lei que define normas para o licenciamento ambiental.

Dos outros sete projetos, dois foram enviados ao Congresso apenas no ano passado, por isso não poderiam estar na Agenda Legislativa de 2012, sempre divulgada no primeiro semestre. Os cinco projetos restantes ganharam importância na avaliação da entidade, já que já constavam na lista completa do ano passado, mas não eram prioridade.

Apesar das poucas inovações na Agenda Legislativa de 2013, a CNI aponta a importância da lista de projetos prioritários “para a conquista de leis que ajudaram a modernizar e aprimorar o ambiente de negócios brasileiro”.

Como exemplo, a CNI apontou dois projetos que estavam na Agenda de 2012 e foram aprovados no Congresso Nacional. Ambos também eram prioridades do governo. Eles foram a resolução nº 72 do Senado, que acabou com a “guerra dos portos” ao unificar as alíquotas de ICMS cobradas sobre produtos importados, e o novo Código Florestal.