Governo quer reduzir gastos com pagamento de pensão e elevar o tempo
de contribuição das mulheres para por fim ao fator previdenciário

O governo já tem pronta uma minirreforma da Previdência, que será enviada ao Congresso ainda neste ano. Elaborada pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e da Previdência, a proposta mexe nas regras das pensões pagas a viúvas e viúvos e traça alternativas para o fim do fator previdenciário, com aumento da idade e do tempo de contribuição.

No caso da pensão por morte, uma das mudanças é a redução no valor dos novos pedidos de concessão: hoje, a pensão corresponde ao valor integral pago ao segurado. A ideia é reduzi-la para 70%, no caso de cônjuges sem filhos menores de 21 anos.

O governo propõe também criar um prazo de dez anos de pagamento para viúvas e viúvos que tenham menos de 35 anos. Acima dessa idade, o benefício permanece vitalício (veja outras mudanças no quadro abaixo).

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou que o governo enviará sua proposta ao Congresso até setembro, caso não haja acordo com as centrais: “Não adianta prolongar essa discussão sem fim. Se não houver acordo, o governo enviará sua proposta ao Congresso”.

O economista Marcelo Caetano, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), considera positiva a iniciativa do governo de tornar mais rígidas as regras para o pagamento de pensão por morte, mas ressaltou que qualquer alteração só será sentida nas contas públicas num prazo mais longo.

Em outra frente, o governo está decidido a impor regras duras para aceitar o fim do fator previdenciário, defendido pelo Congresso e respondeu por uma economia de R$ 31 bilhões nos últimos dez anos. É preciso que haja contrapartidas, inclusive para as mulheres, que estão vivendo mais. Nesse caso, as mulheres passariam a contribuir por 33 anos em vez dos 30 anos atuais, sendo mantidos os 35 anos para os homens.

Essas medidas, porém, não seriam suficientes para repor a perda decorrente do fim do fator previdenciário. Foram elaboradas várias alternativas. A que mais agrada ao governo é a criação da idade mínima.

O senador Paulo Paim (PT) disse que participou da batalha pela conquista dos direitos dos trabalhadores e das mulheres na Constituinte e acha muito difícil o governo ter 3/5 dos parlamentares para derrubá-los agora.

O pacote da Previdência

Pensão por morte
Como é
O benefício é vitalício, integral e sem prazo de carência. Não há critérios para concessão, como idade do cônjuge ou número de filhos

Como pode ficar
-O benefício pode ser reduzido para 70% do valor da aposentadoria
-Pode ser estabelecida uma carência de 12 meses para o início do pagamento
-A duração do benefício ficaria limitada a dez anos para cônjuges com menos de 35 anos. Para os demais casos, ele continuaria vitalício
-O benefício seria dividido entre cônjuges e filhos: 70% iriam para a viúva e o restante seria dividido pelo número de filhos até que eles completem 21 anos
-O cônjuge perde o benefício caso se case novamente

Fator previdenciário
Como é
É utilizado no cálculo das aposentadorias e reduz em até 50% o valor dos benefícios para quem se aposenta cedo. A idade média no Brasil é de 51 anos (mulheres) e 54(homens)

Como pode ficar
-No novo formato, essa idade passaria para 53 anos (mulher) e 58 (homem) e aumentaria num período de dez anos, até chegar a 63 (mulher) e 65 (homem)
-Haveria ainda um aumento do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, de 30 para 33 anos. Para homens seriam mantidos os 35 atuais

Custos/pensão por morte em 2010
R$ 70,3 bilhões
o que representa 27,5% do gasto total da Previdência, que foi de R$ 254,9 bilhões