DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
Para viabilizar as mudanças no PNBL, o governo estabeleceu prioridades à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações): o adiamento das metas de universalização das teles e a regulamentação das novas regras da TV paga.
Renováveis a cada cinco anos, as metas são um pacote de obrigações impostas às concessionárias de telefonia como forma de melhorar e expandir o serviço.
As obrigações previstas para o período entre 2010 e 2015 já deveriam estar valendo, mas foram suspensas porque as teles foram à Justiça contra o governo.
Elas reclamavam que não podiam fazer investimentos na ampliação das centrais de dados instaladas nos municípios sem contrapartidas porque isso causaria desequilíbrio financeiro à concessão.
Além de darem suporte ao serviço telefônico, essas centrais estabelecem as conexões à internet.
A discussão foi suspensa e, logo ao assumir o cargo, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) pediu a retirada da ação para abrir as negociações com as operadoras. Resultado: em dois meses, os investimentos nas centrais foram extintos em troca da adesão das teles ao PNBL.
Esse acordo entraria em vigor em maio. Mas, na semana passada, a conselheira da Anatel Emília Ribeiro, relatora desse plano, voltou a incluir os investimentos nas centrais. As teles ameaçaram retornar com a ação -algo que levaria as negociações pelo PNBL à “estaca zero”.
Por isso, o governo decidiu adiar mais uma vez o plano de metas. Desta vez, o prazo é 30 de junho. Depois de conversarem com Bernardo, as teles desistiram do processo.
REGRAS PARA TV
Outra mudança será o fim à restrição de licenças de TV a cabo por municípios. Para isso, a Anatel terá preparar uma regulamentação.
Atualmente, somente 800 municípios têm TV paga. Desse total, metade é atendida por uma só empresa. Na Anatel, há hoje cerca de mil pedidos de licenças.
O governo acredita que o fim dessa limitação e a entrada das teles vão aumentar o número de domicílios com TV paga de 12 milhões para 16 milhões em um ano.
A Anatel também terá de regulamentar o serviço de IPTV, a TV via web. Além disso, o governo planeja dar benefício fiscal a empresas que montarem redes de fibras ópticas, que permitem velocidades acima de 100 Mbps.
(VALDO CRUZ e JULIO WIZIACK)