Não bastasse o setor patronal estar pressionando fortemente para que o governo promova a reforma da legislação trabalhista, para tirar direitos e também poder contratar sem garantia de direitos, ou seja, por meio de uma terceirização que discrimina os trabalhadores e precariza as condições de trabalho, o empresariado também quer se ver livre da obrigação de promover condições de segurança nas fábricas, sobretudo a quem trabalha com máquinas e equipamentos.
A pressão pela suspensão da NR 12 (Normal Regulamentadora), que obriga que as máquinas e equipamentos na indústria tenham proteção, sobretudo prensas, responsáveis pelo maior número de amputações de mãos, braços e também pés, é vergonhosa. Para estes patrões, a norma encarecea produção industrial. Para o ministro Marcos Palmeira (Mdic), norma é uma “anomalia”.
Anomalia não seriam as mortes e mutilações de milhares de trabalhadores ocorridas a cada ano por causa das condições inadequadas de trabalho? De 2011 a 2013, segundo dados do Ministério do Trabalho, 601 trabalhadores morreram vítimas de acidentes em máquinas, enquanto outros 13,7 mil sofreram amputações. E olha que esses dados ainda não refletem a realidade, porque não computam os casos omissos, inclusive da própria indústria, e o trabalho informal.
E o que dizer do sofrimento e da mudança nas vidas de tantas famílias e do custo gerado para a Previdência Social, para a Justiça do Trabalho, para a sociedade? Quem defende a suspensão da normal não bota a mão em equipamento sem proteção; também não tem filho trabalhando em situação insegura.
A NR12 foi atualizada em 2010, após um longo processo de discussão por uma comissão tripartite – empresários, trabalhadores e governo.As empresas tiveram todo esse tempo para promover as mudanças acordadas, não fizeram nada e, agora, querem anular todo o entendimento havido lá atrás e criar outro grupo de trabalho, junto com os Ministérios da Indústria e do Trabalho, para rediscutir a aplicabilidade da norma.
A finalidade da NR12 é proteger contra acidentes, mas o empresariado não está preocupado com isso, o que interessa é o lucro.
Miguel Torres
Presidente