O Sindicato apresentou, em reunião com representantes dos ministérios da Indústria e Comércio e da Fazenda, propostas para o novo regime especial do setor automotivo que está em discussão no governo. A proposta defende interesses da população e dos trabalhadores, a pede a contrapartida das empresas para a preservação dos empregos.
O grupo setorial, que está em formação, faz parte do programa Brasil Maior e visa combater a importação de veículos e autopeças. O documento também foi encaminhado à imprensa e tem o seguinte conteúdo:

Considerando que:
-O aumento generalizado das importações tem comprometido a manutenção do emprego e da indústria nacional da cadeia automobilística;
-O Plano Brasil Maior anunciado pelo Governo Federal pretende estimular a inovação e a produção nacional, inclusive na cadeia automobilística;
-A Medida Provisória 540/2011 dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva condicionado ao aumento da competitividade, da agregação de conteúdo nacional, do investimento, da inovação tecnológica e da produção local;
-As relações e as condições de trabalho são fundamentais para o incremento da produtividade e da competitividade da indústria nacional.
– Incentivos fiscais e subsídios devem prever contrapartidas sociais.

Os trabalhadores metalúrgicos, representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
Propõem que:

I – No decreto que irá regulamentar a MP 540, a redução do IPI será de até 60% do percentual definido na TIPI atual, e concedida somente aos veículos automotores que se enquadrem nas seguintes condições:

Mantenham índice de nacionalização de ferramental, máquinas, peças e componentes de no mínimo 80%;

Comprovem que o projeto, o desenvolvimento tecnológico, a produção dos seus moldes e ferramentas, a estampagem de suas peças, a injeção das suas peças plásticas, a junção de sua carroceria (soldagem), a sua montagem e a sua pintura são realizadas no Brasil;

Que os veículos produzidos no Brasil sejam mais eficientes e com baixa emissão de CO².

II – A redução do IPI prevista na MP-540/2011 será de 100% do percentual definido na TIPI, para os veículos que obedeçam as condições definidas no item I e adicionalmente sejam produzidos em empresas que:

Tenham jornadas de trabalho semanal de no máximo 40 horas;

Apresentem rotatividade dos trabalhadores não superior a 3% ao ano;

Possuam representação sindical no local de trabalho;

Obedeçam ao Piso Nacional do Setor Montador Automotivo, a ser definido em negociação do Conselho Setorial Automobilístico.

Parágrafo Único – As empresas que descumprirem a legislação trabalhista, os acordos e convenções coletivas e incorrerem em práticas antissindicais, tais como restrição ao direito de sindicalização e de organização sindical no local de trabalho ficarão passíveis de cassação da(s) habilitação(ões), e por conseguinte, dos benefícios outorgados ao(s) seu(s) veículo(s).

Por fim, propomos a elevação de tributação sobre veículos importados, hoje na faixa de 35%. Essa medida mitigará a pressão dos importados sobre a balança comercial do setor. A importação de veículos tem crescido em ritmo muito superior ao das vendas no mercado interno. De acordo com os dados da Anfavea, o licenciamento de automóveis e comerciais leves importados entre janeiro e agosto de 2011 saltou 34,7% na comparação com igual período do ano passado. No total, foram 530.998 mil unidades.

A participação dos importados nos licenciamentos atingiu 22,4% (jan.-Ago. 2011), sendo que no fim de 2010 e 2009 era de 18,7% e 15,6%, respectivamente.

Miguel Torres
Presidente do Sindicato e Vice-presidente da Força Sindical