A fixação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço vai beneficiar os trabalhadores, diante da alta rotatividade de mão de obra praticada pelas empresas, e da demora para se conseguir um novo emprego. Só nos cinco primeiros meses deste ano, mais de 8 milhões de trabalhadores foram demitidos, segundo dados do Ministério do Trabalho. A medida tem, portanto, um grande alcance social, porque vai dar mais condições ao trabalhador demitido sem justa causa de preparar a busca de uma nova colocação e um pouco mais de recurso para se sustentar neste período.
É verdade que a decisão do Supremo Tribunal Federal levou os parlamentares a definirem esta questão, mas a decisão vem ao encontro da reivindicação do movimento sindical, que luta tanto por melhores condições de vida e trabalho dos trabalhadores.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes reivindica que a medida, que certamente será sancionada pela presidente da República, tenha efeito retroativo, tendo em vista que a própria legislação garante aos trabalhadores o direito de entrar com reclamação na Justiça até dois anos após a demissão.
A luta não para. Vamos, agora, buscar a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, o fim do fator previdenciário, a regulamentação da terceirização, entre outras reivindicações que contribuem para promover justiça social e distribuição de renda.

Miguel Torres
Presidente do Sindicato