Corrigir a tabela do IR é fazer justiça

A luta do movimento sindical pela correção da tabela do Imposto de Renda é uma luta porjustiça social, tendo em vista que a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda. Para que isso seja efetivo, é necessário um sistema tributário que tenha como princípio a progressividade na forma de incidência do imposto.

No Brasil, porém, ainda estamos longe dessa prática. Anualmente, a tabela vem sendo corrigida por índices abaixo da inflação, levando um grande contingente de trabalhadores, antes isentos, a pagar imposto, enquanto outros que já pagam passam a pagar mais, corroendo os reajustes salariais conquistados.

A tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem de 72,27% desde 1996. Em 2015, por exemplo, a inflação foi de 10,67%, enquanto a tabela foi corrigida em 5,60%. Uma defasagem média de 4,81% no período, segundo estudo do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Dieese (órgão econômico dos sindicatos).

Por isso, o debate sobre a correção do Imposto de Renda é tão importante para a reorganização do nosso sistema tributário em bases mais justas.

Em dezembro de 2006, as Centrais Sindicais formalizaram um acordo com o governo federal, segundo o qual a tabela do IR teria uma correção anual de 4,5% de 2007 a 2010, para contemplar um aumento maior no salário mínimo. Em 2011, porém, o governo decidiu manter a correção da tabela em 4,5%, sem levar em conta a inflação, que continua subindo.

Dessa forma, a faixa de isenção do imposto hoje é de R$ 1.903,98. Mas deveria ser de R$ 3.709,79, segundo o Dieese, se fosse atualizada em 72,27%.

O deputado federal Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, apresentou na Câmara, em fevereiro, uma emenda à MP 703 propondo a correção da tabela em 8,54%, para começar a corrigir a injustiça imposta aos trabalhadores que, além de terem sua renda corroída pela inflação sem a devida revisão da tabela, ainda estão tendo seus direitos cassados por medidas provisórias e ameaçados de perder também sua aposentadoria com a pretendida reforma da Previdência Social.

Miguel Torres
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e vice-presidente da Força Sindical