Para Marcelo Caetano, secretário da Previdência, modificações da proposta vão exigir mudanças ainda mais fortes talvez já em 2019
O Estado de São Paulo · 10 Mar 2017
Um possível esvaziamento da reforma da Previdência que o governo propôs ao Congresso deve exigir que outras reformas mais duras sejam feitas no futuro, começando já em 2019 com o próximo presidente, disse o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.
O secretário participou ontem do evento Fóruns Estadão, que debateu a reforma da Previdência. Ele disse que a proposta encaminhada pelo Planalto permite que a despesa da Previdência em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) fique estável ao longo dos próximos anos. Essa despesa vem crescendo nos últimos anos e, sem as mudanças nas regras, vai seguir nessa tendência.
Se a reforma começar a ser esvaziada, Caetano ressaltou que a expectativa de estabilização da dívida deixa de ocorrer. “Vai ter de fazer reformas mais fortes no futuro para compensar o que deixou de ser feito agora.” Questionado sobre quando haveria necessidade de uma nova reforma, o secretário disse que isso pode ocorrer já em 2019, na gestão do novo presidente.
Caetano – assim como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – rebateu teses que negam o rombo no sistema de seguridade social, argumentando que se baseiam em metodologias alternativas, nas quais algumas contas entram e outras são excluídas, gerando diferenças de valores.
Segundo ele, o déficit do regime geral de aposentadoria passa de R$ 150 bilhões e quando se soma os demais gastos de seguridade social, como o Sistema Sem interesses Único de Saúde (SUS) e o Bolsa Família, o rombo chega a R$ 270 bilhões.
Velocidade. Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à Força Sindical, criticou a velocidade com que o governo está tratando das mudanças na aposentadoria e também na reforma trabalhista. “Somos os maiores interessados em que a Previdência não quebre, mas não podemos admitir que a reforma seja feita nesse ritmo alucinante, num período de grave crise”, afirmou Torres. “Por que não alongar esse debate por um ano? Teria pouco impacto.”
O sindicalista ainda argumentou que a isenção do agronegócio e as desonerações, por exemplo, são um grande problema, assim como as dívidas de grandes empresas com a Previdência. Torres também considerou que a reforma “não é para todos”, conforme afirma o governo, referindose às exceções no processo, como os militares.
O coordenador de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (E MERJ), Fábio Zambitte, considerou normal a diferenciação da aposentadoria dos militares, que, segundo ele, foram escolhidos como “bode expiatório”. A categoria tem lei diferenciada para o tema e será necessária uma reforma específica.
Na opinião de Zambitte, o texto da reforma passará por revisões no Congresso. “Nenhuma proposta escapou de algum grau de negociação, ainda mais uma com o sarrafo tão grande como esta.” Segundo ele, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos – considerado por ele muito alto – está entre os temas a serem discutidos.
Em resposta a Torres, que disse ver interesses das empresas de previdência privada na reforma, o diretor executivo da FenaSaúde, José Cechin, ex ministro da Previdência Social, disse ser falsa a afirmação pois, segundo ele, o que incentiva esse tipo de previdência é a alteração do teto do benefício do INSS, tema que não está inserido na proposta.
O coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, disse ter receio de que a proposta de reforma seja desfigurada no Congresso.
Ele citou a tramitação da Medida Provisória 664 há dois anos, cujo propósito era corrigir as pensões por morte, mas que resultou numa flexibilização do fator previdenciário que comprometeu, na visão dele, o equilíbrio fiscal. “A regra 85/95 progressiva foi uma das maiores contrarreformas que já tivemos”, disse Nagamine. Para ele, essa regra reforça ainda mais a necessidade de uma reforma previdenciária./ Thais Barcellos, Francisco Carlos de Assis, Eduardo Laguna e Altamiro Silva Junior.