O projeto de “reforma” trabalhista, encaminhado pelo governo Temer ao Congresso Nacional, terá na Comissão Especial o prazo de apenas dez sessões, sendo que nas primeiras cinco pode-se apresentar emendas ao texto. Será, pelo jeito, muito mais rápida que a tramitação da “reforma” da Previdência, outra agressão aos trabalhadores.
“Precisamos acompanhar atentamente este trâmite na comissão e pressionar os parlamentares para que não votem contra os direitos históricos da classe trabalhadora”, diz Miguel Torres, presidente da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e vice-presidente da Força Sindical.
Nenhum direito a menos – “nosso recado urgente, em nome dos trabalhadores e do povo brasileiro, é este. Temos uma pauta trabalhista que, esta sim, precisa ser adotada urgentemente contra a recessão e pela retomada do desenvolvimento econômico do País”, reforça Miguel Torres.
A pauta trabalhista reivindica jornada de 40 horas, sem redução salarial, para gerar empregos e qualidade de vida no mundo do trabalho, fim das demissões imotivadas (ratificação da convenção 158 da OIT), política de valorização do salário mínimo, correção da tabela do imposto de renda, juros menores e investimentos em saúde e educação pública, entre outras propostas de amplo alcance social.