O presidente do sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi e da CNTM, Miguel Torres, participou hoje (2), na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, da primeira reunião deliberativa do Fórum Interinstitucional de Direitos Sociais, convocada pelo Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria-Geral.

O Fórum decidiu, por unanimidade, pedir a retirada do projeto de lei 6787/2016, que trata da reforma trabalhista. O Fórum definiu ainda seu regimento e sua organização interna. O fórum é composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por representantes de 29 entidades e foi instituído no dia 24 de janeiro por meio da Carta em Defesa dos Direitos Sociais.

Conforme estudo realizado pelo MPT, as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal contrariam convenções internacionais firmadas pelo Brasil tais como a que prevê a ampla discussão de medidas que afetam a sociedade. “O nosso objetivo é abrir a discussão para que esses pontos relevantes sejam previamente debatidos com a sociedade. Não queremos que os trabalhadores sejam afetados em um momento tão crítico quanto esse”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

A Procuradoria destacou ainda a repercussão gerada com a criação do fórum e reforçou a importância do compromisso assumido pelas entidades. Segundo Fleury, todas as discussões relativas às reformas trabalhista e previdenciária entre entidades e governo federal deverão ser feitas com a participação do fórum.

O FIDS definiu ainda seu regimento e sua organização interna e discutiu o calendário de mobilização. A coordenação colegiada terá 16 integrantes e irá propor a agenda de trabalho do fórum e tomar decisões políticas, operacionais e administrativas. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) será responsável pela secretaria-executiva, que organizará as atividades da plenária e da coordenação colegiada. O fórum terá reuniões ordinárias uma vez por semestre e extraordinárias sempre que for necessário.

A próxima reunião será no dia 13 de fevereiro.

Segue abaixo a composição da Coordenação Colegiada
1. Ministério Público do Trabalho (MPT)
2. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) – Secretaria Executiva
3. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
4. Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait)
5. Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat)
6. Fórum de Terceirização
7. Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat)
8. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
9. Nova Central Sindical
10. Força Sindical
11. Central Dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
12. Central Sindical e Popular (CSP Conlutas)
13. Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)
14. Intersindical
15. Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)
16. União Geral dos Trabalhadores (UGT)

A Carta em Defesa dos Direitos Sociais afirma que “no momento de crise por que passa o Brasil, os direitos sociais, incluídos aí os direitos trabalhistas, são relevantes instrumentos para a criação e a distribuição de riquezas de forma mais equânime para toda a sociedade”. A Carta destaca também a necessidade de se fortalecer a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho no combate às irregularidades trabalhistas.

Fonte: Ministério Público do Trabalho