Milhares de trabalhadores, ativistas, dirigentes sindicais e aposentados lotaram a Praça da Sé, em São Paulo, na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora das centrais sindicais. Foi nesta quarta, 20 de fevereiro de 2019, como parte do Dia Nacional de Luta em defesa da Previdência Pública e contra o fim da aposentadoria.
Coincidência ou não, Bolsonaro apresentou hoje sua proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, em Brasília. “É uma perversidade que prejudica os trabalhadores menos favorecidos economicamente e impede que a grande maioria da população tenha uma vida digna. Somos totalmente contrários e não aceitaremos esta proposta do governo”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.
Com expressiva presença dos metalúrgicos, o ato foi o pontapé inicial para uma série de outras ações de repúdio a este projeto governamental de reforma da Previdência que inviabiliza as aposentadorias, privatiza a Seguridade e promove exclusão social.
Força e demais centrais repudiam proposta do governo
A proposta de Bolsonaro prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homem e de 62 à mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. Além disso, os beneficiários terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos. Na prática, retarda a aposentadoria e obriga a pessoa a trabalhar mais. O projeto também corta benefícios de rurais e pensionistas. Entre outras maldades!
Nota da Força
EM DEFESA DA APOSENTADORIA
“A Força Sindical reafirma sua posição contrária a proposta de reforma apresentada ao Congresso Nacional, pois trata-se de uma perversidade que só prejudica os trabalhadores menos favorecidos economicamente. Lutamos por uma Previdência universal e sem privilégios.
Quaisquer alterações precisam ter como princípio básico que os aposentados recebam benefícios com valores suficientes para oferecer-lhes uma vida saudável e digna. Pagar um valor abaixo do estabelecido pelo salário mínimo é entregar apenas uma “esmola” para os milhões de aposentados que ajudaram a construir este País.
Somos totalmente contrários e não aceitaremos esta proposta que, para nós, nada mais é do que um retrocesso que penaliza e impede cada vez mais que a população tenha uma velhice digna. Não podemos permitir a aprovação de uma reforma que dificulte a adesão à aposentadoria.
Caso a reforma seja aprovada, os trabalhadores que começaram a contribuir mais cedo ao INSS serão os mais afetados. As pessoas acreditaram em um sistema que permite a aposentadoria sem idade mínima, apenas com o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens.
O novo sistema vai aumentar em cerca de dez anos o tempo de trabalho. Por exemplo: um homem que começa a pagar o INSS com 20 anos, terá de contribuir por 45 anos para ter o direito de se aposentar. Ou seja: vai ter de pagar mais para receber a mesma coisa.
Reafirmamos que a Previdência Social é um patrimônio dos brasileiros. Entendemos que quaisquer mudanças na Previdência devam ser amplamente discutidas com a sociedade e com os representantes dos trabalhadores de forma democrática e transparente.
Vale ressaltar que, neste dia 20, as centrais sindicais realizaram um ato na Praça da Sé, em São Paulo, como forma de protesto contra o fim da aposentadoria.
Não podemos deixar de destacar que valorizar as aposentadorias é uma forma sensata e justa de distribuição de renda.
Visando contribuir para a melhoria da gestão e da arrecadação do sistema, bem como para o fortalecimento institucional, a Força Sindical sugere ao governo as seguintes medidas:
1. Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas.
2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas.
3. Alienação de imóveis da Previdência Social, e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão.
4. Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social.
5. Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social.
6. Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e do aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização.
7. Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio.
8. Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional.
9. Recriação do Ministério da Previdência Social.
A sociedade deseja liberdades democráticas e respeito aos seus direitos, que só virão com a garantia do emprego, salário digno e do acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e aposentadoria digna”.