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A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (1º) o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que tem como objetivo aprimorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do País.
A cerimônia de assinatura do acordo aconteceu às 11h no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Paulo Roberto dos Santos Pinto, do Trabalho e Emprego, e representantes das entidades patronais e de trabalhadores.
Para os setores envolvidos, a iniciativa inaugura uma nova fase na negociação trabalhista. Embora o compromisso não substitua os acordos e convenções coletivas, representa um avanço e amplia as garantias legais, estabelecendo condições específicas de trabalho, saúde, segurança e representação sindical diretamente no local de trabalho. O acordo também facilita a resolução imediata de questões envolvendo patrões e empregados, favorecendo a produtividade e o bom andamento das obras.
O cumprimento do acordo será acompanhado e avaliado pela Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que será criada oficialmente durante a solenidade. Com representantes do governo federal, setor empresarial e centrais sindicais, a mesa, que será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, funcionará como um espaço permanente de negociação entre as partes envolvidas. Também ficará a cargo da mesa receber e divulgar as adesões ao compromisso.
Compromisso Nacional
Seu objetivo é garantir condições adequadas para o trabalhador da construção, no recrutamento e seleção; formação e qualificação profissional; saúde e segurança; representação sindical no local de trabalho, e condições de trabalho e relações com a comunidade. Suas diretrizes são aplicáveis a todas as atividades da indústria da construção, mediante adesão, e podem abranger uma empresa, uma única obra, conjuntos de obras e frentes de trabalho, públicas ou privadas.
Para coibir procedimentos ilícitos e estimular mecanismos legais de recrutamento, seleção e contratação de operários, a ideia é fortalecer a estrutura do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em todo o País. Em relação ao tema da qualificação, as medidas são para o aumento da escolaridade, certificação profissional, formação em temas como cidadania e direitos do trabalhador e valorização dos processos de inovação tecnológica.
No campo da saúde e segurança no trabalho, o documento define iniciativas para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, uso de equipamentos de proteção e acompanhamento da saúde dos operários por meio de um comitê de saúde e segurança. A representação sindical no local de trabalho será implementada em obras de duração igual ou superior a seis meses. Em empreendimentos com 200 empregados ou mais, haverá um representante; para cada grupo de 500 empregados adicionais será acrescido um representante, até o limite de sete. O mandato do representante será de seis meses.
As medidas para assegurar condições de trabalho, que serão tomadas por meio de negociação coletiva, se referem a questões como piso salarial, benefícios, jornada, condições de transporte, alojamento e alimentação. Já as relações com a comunidade são representadas por iniciativas que visam promover o desenvolvimento social dos que vivem no entorno das obras, além de garantir a compensação das populações eventualmente atingidas.
Planos de realocação; medidas de combate à prostituição, ao tráfico de drogas e à exploração de crianças e adolescentes. ações de segurança pública; qualificação escolar e profissional, e contratação de mão de obra local são algumas das iniciativas previstas para as comunidades próximas aos canteiros de obras.
Histórico
Os termos do compromisso foram selados em dezembro do ano passado, após um longo processo de discussão iniciado em março de 2011, que somou 18 reuniões e três plenárias.
A formulação do documento teve a contribuição de seis centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Também participaram das discussões as seguintes entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (CNTIC); Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom); e Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop), com assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Já a parte patronal foi representada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Pelo governo federal, além da Secretaria-Geral, também participaram dos debates o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Direitos Humanos.