Editorial
FONTE: jornal O Estado de S. Paulo
Não é de mudanças estruturais, como as que o governo vem discutindo, que necessita o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – que custeia programas como o seguro-desemprego e o abono salarial – para afastar o risco de ter seus recursos esgotados dentro de algum tempo. O FAT precisa de gestão responsável e eficiente.
A criação de uma megaestrutura e mudança de seu nome, por uma lei cuja minuta foi apresentada pelo Estado (20/6), em nada contribuíram para aliviar sua situação financeira, que é bem pior que a apresentada pelo governo, como ficou claro no Orçamento para 2015 aprovado pelo seu Conselho Deliberativo (Codefat), que projeta rombos maiores que os anunciados.
Por insistência dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o Ministério do Trabalho e Emprego, ao qual está vinculado o Fundo, tem subestimado as despesas e superestimado as receitas do FAT. Mas a evolução da arrecadação e dos gastos desmente as previsões, que, mesmo maquiadas, já apontam para o risco de desequilíbrio financeiro estrutural.
As projeções oficiais mais detalhadas e justificadas- ainda que não de maneira convincente – pelo governo para as contas do FAT neste ano e no próximo constam do documento anexado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, que tramita no Congresso. De acordo com esse documento, o rombo do FAT deverá atingir R$ 3,42 bilhões em 2014 e R$ 16,23 bilhões para 2015, o que confirma a continuidade do processo de deterioração financeira do Fundo, iniciado há alguns anos.
Mesmo assim, são números inconsistentes, e sua fragilidade emerge naturalmente quando se compraram as projeções de receitas e despesas com os valor efetivamente registrados nos anos anterior.
Segundo as projeções do governo, a principal fonte de recursos do FAT, que é a receita do PIS/Pasep, deverá crescer 14,4% em 2014, na comparação com 2013. É um aumento duvidoso (no ano passado, cresceu 4,9%). A não ser que haja mudanças profundas nas regras de um tributo, a arrecadação tende a acompanhar o desempenho da economia, que em 2014 não deve crescer mais de 2%.
Medidas especiais de combate à sonegação ou o desempenho excepcional de determinados setores podem resultar em crescimento mais rápido da arrecadação de alguns tributos mas são muito raros os casos de discrepância tão acentuada como a observada entre as projeções para o crescimento da receita do PIS/Pasep e o provável crescimento da economia.
É possível que os resultados financeiros – decorrentes da remuneração de 40% de suas receitas repassadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para financiamento de programas de desenvolvimento, além de aplicação direta dos recursos remanescentes – cresçam no timo projetado pelo governo (50,9%), pois, em 2013, eles foram bem menores do que em 2012 (redução de 42,5%).
Já do lado das despesas, o governo projetou redução de 13,0% nos gastos com seguro-desemprego. Estes gastos cresceram 15,8% em 2013, na comparação com o ano anterior, e provavelmente crescerão em ritmo intenso também em 2014, em razoa do contínuo enfraquecimento do mercado de trabalho mostrado pelas estatísticas.
Quanto ao abono salarial – pago até 30 de junho de cada ano e quem recebe até dois salários mínimos -, o governo prevê para este ano gastos apenas de 3,94% maiores do que em 2013, quando o aumento foi de 18,8%.
No orçamento para 2015, baseado em valores mais consistentes, o rombo de 2014 foi revisto para R$ 12 bilhões, bem maior do que o informado anteriormente, e o de 2015, para R$ 19,9 bilhões. São números assustadores, mas mais realistas do que os anunciados antes.
Maquiagens como as utilizadas pelo governo para encobrir a situação de suas finanças ou de fundos sob sua responsabilidade apenas adiam a busca de solução para os problemas. No caso do FAT, conter o aumento muito rápido de suas obrigações exige mais do que mudanças estruturais. Requer, por exemplo, maior rigor na concessão de benefícios.
Leia comentário de Sérgio Luiz Leite, conselheiro do FAT pela Força Sindical
FAT: Discussão necessária
O conselheiro titular do FAT pela Força Sindical e presidente da Fequimfar (Federação dos Químicos ESP), Sérgio Luiz Leite, Serginho, parabenizou o jornal O Estado de S. Paulo pelo editorial. A carta enviada pelo sindicalista é a seguinte:
“Nossos parabéns ao Estado pela preocupação com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), demonstrada por esse conceituado jornal no editorial O FAT ameaçado(27/6). Ressaltamos, a título de colaboração, que 20% dos recursos do FAT vão para a DRU (Desvinculação de Receitas da União), para o governo fazer seu superávit primário. Além disso, 40% dos recursos são destinados ao BNDES, que retorna para o fundo os juros dos empréstimos feitos.
O governo federal concedeu isenção do PIS a vários setores da economia e não garantiu nenhuma compensação. E para 2015 o FAT deixará de receber R$ 11,6 bilhões. Apesar de o Brasil gerar de 1,5 milhões a 2 milhões de postos de trabalho por ano, mesmo com a política de desonerações para considerável parcela de setores empresariais, a rotatividade gira em torno de 46% ao ano.
E para resolver a questão do FAT não podemos deixar de abordar esses fatos geradores de desequilíbrio!”.