Conforme anunciou em plenário no início da semana, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado a proposta de Estatuto do Trabalho.
A proposta, que vai tramitar na Casa como sugestão legislativa, visa substituir o vácuo deixado na legislação trabalhista (CLT) com a aprovação da chamada Reforma Trabalhista, consubstanciada na Lei 13.467/17. Como todos estão acompanhando, a lei deixou grande vácuo e lacuna profunda no Direito do Trabalho, o que fragiliza as relações de trabalho.
A proposta tem 128 páginas e está dividido em 2 partes, com capítulos, títulos, seções e livros. A 1ª parte, “Do Direito do Trabalho” é bastante abrangente e trata de vários aspectos das relações de trabalho, como férias, proteções no ambiente de trabalho, modalidades de contrato de emprego, entre outros.
A 2ª parte, “Do Direito Processual do Trabalho”, abrange a Justiça do Trabalho e o Processo do Trabalho em geral.
A audiência realizada pela CDH, na manhã desta quinta-feira (10), no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho destinada a receber as contribuições das entidades que compõe o Grupo de Trabalho da subcomissão, teve a participação, entre outros:
– da ministra do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes;
– do presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filho;
– do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa;
– do procurador Regional do Trabalho – Secretário de Relações Institucionais do MPT, Alessandro Santos de Miranda;
– do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva;
– do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano;
– do presidente da Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Sindicais (Abras), Maximiliano Nagl Garcez;
– do secretário geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Edson Índio;
– do representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e representante da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas (Alal), Alessandra Camarano;
– do vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Brasília, Distrito Federal e Brasil (Contratuh), Wilson Pereira; e
– da secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa.
Tramitação
A Sugestão Legislativa (SUG) 12/18 é resultado do trabalho da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, que realizou 20 audiências públicas. A proposta vai ser debatida na CDH e depois votada. Caso seja aprovada, em seguida tramitará como projeto de lei, e vai passar por outras comissões do Senado Federal.
Fonte: Diap
