Dirigentes de duas das maiores centrais sindicais do país afirmam que o presidente Michel Temer garantiu-lhes que a reforma trabalhista não acabará com a contribuição sindical, hoje uma das principais fontes de financiamento das entidades laborais. A Força Sindical, por meio de comunicado, informou que seu presidente, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), reuniu-se na segunda-feira com Temer, que teria reafirmado seu compromisso de manter o imposto. Ao presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, ele teria dito o mesmo uma semana antes, em reunião em Brasília. Procurada, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não se manifestou.

A possibilidade de tornar o pagamento do imposto sindical facultativo foi incluída na proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado pelo relator da medida na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Essa foi uma das mudanças feitas pelo parlamentar no texto do Projeto de Lei 6.787, que incluiu salvaguardas à terceirização que não constavam na lei sancionada no fim de março e propôs, por exemplo, que trabalhadoras grávidas possam atuar em ambientes insalubres, desde que apresentem atestado médico.

“O objetivo da reforma é valorizar a negociação, e não acabar com o negociador”, ressalta Patah, que se diz favorável à “modernização da legislação trabalhista” representada por alguns temas da proposta. As mudanças, entretanto, têm de ser acompanhadas pelo fortalecimento dos sindicatos, para que não haja risco de precarização das condições de trabalho. “A maior parte dos sindicatos não tem condições de sobreviver sem o imposto”, completa.

No sindicato dos comerciários de São Paulo, o maior do país, também presidido por Patah, a contribuição sindical responde por cerca de um terço da arrecadação total, montante que chegou a R$ 30 milhões em 2016. O restante veio das mensalidades cobradas dos sindicalizados e da contribuição assistencial – hoje voluntária, ela é tema de comissão especial instituída no ano passado pelo deputado Paulinho da Força, que defende torná-la obrigatória.

No ano passado, as entidades de trabalhadores receberam R$ 2,6 bilhões em repasses do imposto sindical, que desconta o equivalente a um dia de trabalho de funcionários formais de todo o país. Do total, 55,1% foram destinados aos sindicatos, 14,7% às federações, 7,7% às centrais, 5,8% às confederações e 16,5% à “conta especial emprego e salário, administrada pelo Ministério do Trabalho, conforme as demonstrações financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As entidades patronais, que também recebem recursos do imposto sindical – mas daquele cobrado sobre o faturamento das empresas – tiveram direito a R$ 934 milhões em 2016. Elas, portanto, também seriam afetadas caso a obrigatoriedade de pagamento do imposto fosse suspensa.

As centrais sindicais marcaram para o dia 28 de abril manifestação contra as reformas da Previdência e a trabalhista, uma tentativa de repetir a mobilização do dia 15 de março, considerada bem-sucedida. Na última sexta-feira, a CUT convocou ato também para o dia 18 após avaliar que há tentativa de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara.