A Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado realizou audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir os projetos sobre terceirização com as centrais sindicais.

Participaram os presidentes das centrais, entre eles, o deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho (PDT/SP), presidente da Força Sindical. Acompanharam a discussão no plenário o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, diretores do Sindicato – Lourival, Teco, Tadeu Morais, José Silva e Juruna–, sindicalistas e representantes de entidades patronais.

Segundo Miguel Torres, a terceirização discrimina o trabalhador, precariza o trabalho e “cria” trabalhador de terceira, quarta categoria, sem direitos e benefícios, e sem a quem recorrer.

Fotos Daniel Cardoso Miguel Torres (na piirmeira fila), diretores Teco e Lourival (2ª fila) no plenário

Divergências
Opiniões divergentes marcaram a primeira audiência pública da Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, realizada nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados.. Enquanto sindicalistas e prestadores de serviço defendem a responsabilidade solidária entre a empresa prestadora e a tomadora de serviços diante das obrigações trabalhistas, representantes dos empresários acreditam que a solidariedade não é a solução.

A representante da Confederação Nacional da Indústria, Sylvia Lorena de Sousa, ressalta que o empregador é que tem as informações e os documentos relativos ao contrato de trabalho do empregado. “Por isso, ele tem de participar e ser acionado. Exigir, imediatamente, a solidariedade é negar a existência de quem contrata o serviço. Na verdade, devemos fomentá-la. Incentivar as empresas de prestação de serviços fortes, sólidas.”

Por outro lado, o mecanismo conta com a simpatia de Ermínio Alves de Lima Neto, da Câmara de Serviços Terceirizados, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. “Nós entendemos que a solidariedade pode fazer com que o tomador de serviço, o contratante, possa escolher melhor o seu parceiro.”

Solidariedade
Para a CUT, a terceirização hoje representa a precarização do trabalho no País. A central defende a solidariedade quanto aos direitos trabalhistas, pois entende que, assim, as empresas serão responsabilizadas quando contratam prestadoras de serviço.

Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), que é presidente da Força Sindical, diz que uma solução seria a adoção do projeto discutido entre governo e centrais sindicais. Segundo Paulinho da Força, pela proposta, atualmente parada na Casa Civil, as tomadoras de serviços que cumprissem obrigações trabalhistas e previdenciárias, poderiam ter tratamento diferenciado. “Se as empresas cumprirem aquela regrinha, elas deixam de ser solidárias.”

Mesmo com as opiniões contrárias dos diversos setores, o relator da Comissão Especial, deputado Roberto Santiago (PV/SP), garante que vai apresentar seu parecer no final de agosto.

Mais de 20 projetos em tramitação na Câmara tratam da terceirização. Dois deles foram lembrados na audiência da comissão especial. O de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP) inclui a responsabilidade solidária e pontos como a proibição da terceirização da atividade-fim das empresas. (PL 1621/07)

Já empresários apoiam o projeto (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PR/GO), aprovado na Comissão de Trabalho na semana passada. A proposta institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo.

No Brasil, um contingente de 8,2 milhões de pessoas ainda não possui legislação que regulamente suas relações trabalhistas. São os terceirizados, que representam 22% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, segundo estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo.

Deputado Paulinho da Força fala em incentivo para empresa que respeitar trabalhadores

Vale saber:
A comissão especial da Terceirização foi criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara e assesoria de imprensa do Sindicato