Gustavo Lima

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/11, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna a qualificação profissional um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

A Constituição já relaciona 34 direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço e salário mínimo, sem prejuízo da criação, por lei ordinária, de outros direitos. “Ao tornar a qualificação profissional um direito constitucional do trabalhador brasileiro, ela poderá ser reivindicada tanto administrativa (com a exigência do incremento de políticas públicas) como judicialmente”, explica Sueli.

A deputada afirma que a taxa de desocupação no País – estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 5,3% da População Economicamente Ativa, em dezembro de 2010 – poderia ser ainda menor, se fosse garantida a qualificação profissional dos cidadãos. Sueli cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que a falta de qualificação impede que ao menos oito entre cada dez brasileiros que procuram trabalho consigam um emprego, mesmo que haja vagas disponíveis no mercado.

“A falta de qualificação atinge desde as atividades relacionadas à alta tecnologia até as que exigem menos conhecimentos científicos, como os ofícios de padeiro, pedreiro e costureira”, ressalta a parlamentar. Sueli lembra que a carência de qualificação, além de prejudicar os desempregados, compromete a previsão de crescimento econômico do País para os próximos anos.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:PEC-42/2011
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira