O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 34 pessoas, acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.

As acusações são:

– organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);

– tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);

– golpe de Estado (art. 359-M do CP);

– dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);

– deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

A violência no dia 8 de janeiro de 2023 foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política.

Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.

Saiba mais sobre o assunto em www.mpf.mp.br
📷: Antonio Augusto/Secom/MPF