Grammer e Caterpillar assinam acordo de programa que prevê redução de jornada e de salário dos funcionários

FAT complementa renda dos funcionários com até 50% da perda dos vencimentos, com limite de R$ 900

Duas empresas ligadas à indústria automobilística e de máquinas foram as primeiras a aderir ao PPE (Programa de Proteção do Emprego), programa criado pelo governo para evitar demissões durante a crise econômica.

Segundo o Ministério do Trabalho, a Grammer do Brasil, que fabrica assentos para caminhões, ônibus, tratores, máquinas de construção e empilhadeiras, além de apoios de cabeça e apoios de braço para montadoras de veículos de passeio, foi a primeira a assinar o acordo.

Além dela, a Caterpillar, multinacional que fabrica máquinas, motores e veículos pesados, aceitou as regras estipuladas pelo governo.

Ambas já submeteram seus planos ao acordo coletivo, exigência da pasta para adesão ao programa.

Por meio do PPE, as empresas podem reduzir até 30% da jornada de trabalho e do salário de seus funcionários.

O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) participa complementando a renda desses empregados com até 50% da perda salarial. Esse repasse também deve ser inferior a R$ 900 por trabalhador.

As empresas ficam proibidas de fazer dispensas, sem justa causa, dos empregados que tiverem sua jornada reduzida. Da mesma forma, contratações extras para desempenhar os mesmos papéis também ficam proibidas.

CRITÉRIOS

Todas as companhias interessadas no PPE deverão ainda provar que passam por dificuldades econômico-financeiras e mostrar que esgotaram as possibilidades de uso de banco de horas e período de férias, inclusive coletivas, para cada funcionário que for incluído no programa.

Outro critério para definir a atual dificuldade econômico-financeira é o Indicador Líquido de Emprego, que deve ser inferior a 1%. O número representa a variação tolerável no quadro de funcionários nos 12 meses anteriores à adesão ao programa.

O total de empregados terá de ter diminuído, ficado estável ou aumentado em, no máximo, 1%. Para o governo, esse baixo nível de expansão do emprego mostra que a empresa já apresenta uma tendência a ampliar suas demissões.

Cada companhia participante pode fazer uso do benefício por até 12 meses.