Empresário vê intervenção; sindicatos se dizem alijados

Marcelo Rehder

A proposta em estudo no Ministério da Justiça de tornar obrigatório a distribuição de 5% do lucro líquido de cada empresa entre seus trabalhadores recebeu críticas tanto de representantes de entidades empresariais quanto de centrais sindicais. “É algo de caráter intervencionista, equivocado, inoportuno e aparentemente focado no calendário eleitoral, o que por si só já é criticável”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto.

Na avaliação dele, a adoção da medida representaria, na prática, um aumento da carga tributária sobre as empresas, que já é considerada uma das maiores do mundo. As consequências, segundo ele, podem não ser as planejadas pelo governo. “Toda medida intervencionista tem efeitos colaterais importantes e o mercado termina promovendo ajustes que podem vir em prejuízo do próprio trabalhador.”

“Essas ideias florescem muito em anos eleitorais”, observou o presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Abram Szajman. “É um projeto eleitoreiro, porque temos hoje em vigor uma lei de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), que é baseada na livre negociação entre as partes envolvidas”.

Para o empresário Mário Bernardini, assessor econômico da presidência da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, seria um contrassenso manter uma empresa que não tem como sócios os seus trabalhadores e distribuir resultados a eles. “Para isso, já existe a lei de PLR. Daí para frente, é tirar a justa remuneração dos acionistas.” Segundo ele, se o projeto vingar, terá impacto negativo nos planos de investimentos das empresas. “Se tira resultado das empresas, aonde elas vão arranjar dinheiro para reinvestir no próprio negócio”, questiona.

O economista José Pastore, especialista em relações do trabalho, adverte que os prejuízos serão grandes para o trabalhador, se o governo tornar compulsória a distribuição dos lucros. “Vai virar mais um encargo social, e muitas empresas vão fazer o ajuste pelo salário ou pelo emprego”, disse.

Os sindicalistas criticam o fato de nenhuma central sindical ter sido chamada para discutir sobre qual projeto interessa para os trabalhadores. “Se tivéssemos sido consultados, nossa tendência seria de melhorar a atual lei da PLR”, disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Numa avaliação preliminar, a Central Única dos Trabalhadores criticou o fato de que o projeto não prevê a participação dos sindicatos nas negociações.