Dando sequencia a série de eventos que visam a formação e informação de dirigentes sindicais, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo – Fesspmesp, realizou no último sábado em São José do Rio Preto encontro para discutir orçamento municipal e práticas antissindicais.

Dirigientes de 40 sindicatos de diversas regiões do Estado tiveram a oportunidade se saber como deve ser feita a leitura de um orçamento municipal e da importância de ir para a mesa de negociação com planilhas, leis e publicações que possam ajudar a atingir as metas da categoria. “É importante ter, guardar, arquivar tudo que a administração publica com relação ao orçamento e aos servidores. Temos que participar ativamente da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e do Plano Plurianual”, disse o professor e economista Sérgio Nalini.

Quanto às práticas antissindicais o presidente de Fesspmesp, Aires Ribeiro fez uma explanação sobre o anteprojeto de lei formulado pelo Grupo de Trabalho do MTE sobre o assunto. Segundo ele, o Brasil ainda não ratificou a Convenção 87 da Organização Internacional do trabalho que dispõe sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito de Sindicalização. Importante destacar que a Convenção foi publicada pela OIT em 1948.

Aires ressaltou que no anteprojeto de lei que será enviado ao Ministério do Trabalho tem um capítulo inteiro que fala sobre as práticas antissindicais no serviço público. “Este é um problema que enfrentamos todos os dias, por isso, temos que correr com esse anteprojeto para que tenhamos garantias e o fim desses crimes” completou.

O presidente da Federação citou diversos exemplos de práticas antissindicais como o acontecido no sindicato dos servidores de Tanabi, em que o presidente Alessandro Polo foi demitido pelo prefeito e que somente com ação na justiça, movida pela Fesspmesp, que ele foi readmitido.

Em outro exemplo, falou sobre a perseguição contra a diretora do sindicato de Rio Preto, Sanny Lima. Ao final do evento foi elaborado um documento, assinado por todos os dirigentes, em favor da diretora.

Fonte: Federação dos Servidores Públicos do ESP

Veja o que diz a Convenção 87 da OIT
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