O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu na tarde desta terça-feira (19) representantes de trabalhadores dos portos do Rio de Janeiro, Vitória (ES), Suape (PE), Manaus (AM) e Paranaguá (PR), entre outros. Eles estavam acompanhados dos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Márcio França (PSB-SP), Ademir Camilo (PSD-MG) e Manoel Junior (PMDB-PB).
 
Os portuários ameaçam realizar uma greve nacional nos portos em protesto contra a Medida Provisória 595/12, que muda as regras no sistema portuário. Henrique Eduardo Alves anunciou que pretende reunir-se nesta quarta-feira (20) com o provável relator da MP na comissão especial, senador Eduardo Braga, (PMDB-AM), com o objetivo de auxiliar nas negociações. A comissão mista que analisará a MP será instalada nesta quarta-feira.
 
“Esta Casa é para buscar o diálogo e o entendimento, não para gerar crises nem aprofundá-las”, apontou Alves, destacando a urgência de avançar nas negociações por causa do prazo curto para análise da medida.
 
Polêmica
 O ponto mais criticado da MP pelos portuários é o que dispensa os terminais privados de contratar trabalhador avulso por intermédio do órgão de gestão de mão de obra (OGMO). O OGMO se encarrega de organizar a escala de trabalho dos trabalhadores avulsos.
 
Para os sindicalistas, a mudança torna precária a situação de trabalho nos terminais privados, pois as operadoras poderão contratar trabalhadores sem pagar direitos garantidos por lei aos portuários registrados no OGMO, como jornada de trabalho e benefícios previdenciários. Também argumentam que a medida contraria a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o País é signatário, que trata do trabalho portuário.
 
O deputado Paulo Pereira da Silva explicou que a reunião com o provável relator da MP 595 é importante porque os prazos estão exíguos e o assunto é complexo. O texto recebeu 645 emendas de deputados e senadores. “O prazo ficou muito curto para o entendimento. Precisamos começar a conversar logo”, afirmou o deputado.
 
Ele criticou o governo por não ter negociado o texto com as federações de trabalhadores portuários, antes de enviá-lo ao Congresso, como fez com os empresários do setor. Paulo Pereira disse ainda que os portuários temem que a concorrência do novo sistema de portos privados acabe com os portos públicos. “Os portuários não vão aceitar. Isso pode dar em uma grande confusão”, alerta, observando que a categoria está mobilizada. “O ideal seria retirar a MP.”
 
O deputado Márcio França analisou que está ocorrendo um processo de verticalização dos armadores internacionais, que passam a concentrar o controle dos terminais portuários em todo o mundo. “Eles podem quebrar os portos públicos e depois determinar o preço que quiserem para o transporte de carga.”
 
Greve

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, disse que os portuários já estão em estado de greve. Nesta segunda, por exemplo, trabalhadores do Porto de Santos ocuparam o navio de bandeira chinesa ‘Zhen Hua 10’ em protesto contra a MP. Barreto afirmou que o governo está subestimando a capacidade de organização dos portuários, e uma greve nacional pode ser deflagrada se não houver entendimento.
 
Ele disse ainda que, no caso de uma greve nacional, os portuários deverão abrir exceção para alguns tipos de carga, que poderão ser desembarcadas para não prejudicar a população. Ele citou o caso do trigo. O Brasil importa mais da metade do consumo anual do cereal, estimado em dez milhões de toneladas.

Íntegra da proposta:
MPV-595/2012