Nos bastidores de Brasília ainda não há previsão para indicações em conselhos das fundações de funcionários das estatais, mas mercado especula mudanças na Previ, Petros, Funcef e Postalis
São Paulo – O novo Ministério da Fazenda liderado por Henrique Meirelles – que agrega a Previdência Social – terá mais condições técnicas de fiscalizar as entidades do regime complementar fechado (fundos de pensão) e evitar perdas aos participantes (cotistas).
Essa é avaliação inicial de especialistas em previdência social e complementar sobre os novos rumos dos fundos de pensão nessa configuração do governo interino de Michel Temer. “O Ministério da Fazenda terá força institucional para impor regras mais rigorosas aos fundos de pensão”, afirma o professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Newton Conde. A preocupação do novo governo é que os déficits bilionários crescentes em fundos de pensão das empresas estatais possam ser cobertos pelas patrocinadoras e em última instância pelo Tesouro Nacional, ou seja, pelo contribuinte via impostos e taxas.
“No caso do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, os trabalhadores estão arcando com uma contribuição 19% maior, por causa de investimentos mal feitos”, afirmou.
Segundo o professor, nas próximas semanas, resolvidas as indicações do primeiro escalão em estatais como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, o governo interino deverá trocar os conselheiros indicados pelas patrocinadoras nos respectivos fundos de pensão estatais: Petros, Previ, Funcef e Postalis.
“Certamente haverá troca nos conselhos e até em algumas diretorias executivas. Quando se troca o governo, muda-se todo mundo, até o pessoal do cafezinho. O mercado ficará atento a meritocracia em cargos técnicos”, considerou o professor.
Outra fonte que conhece os bastidores de Brasília relatou que provavelmente, o novo governo Temer deverá substituir todos os indicados às fundações relacionados a gestão anterior, da presidente Dilma Rousseff. “Vamos ver o desaparelhamento do Estado”, diz.
Segundo a fonte, depois do levantamento que a Fazenda está realizando sobre as contas públicas, espera-se que a auditoria avance sobre as “caixas pretas” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES), das estatais, e de seus respectivos fundos de pensão. “É preciso levantar os esqueletos”, apontou.
Numa visão mais positiva, o diretor administrativo e comercial da consultoria de previdência privada Mercer Gama, Guilherme Brum Gazzoni, diz que a reforma da previdência social poderá amadurecer o debate sobre a reformulação da previdência complementar.
“O governo interino ainda não se pronunciou oficialmente sobre o que irá acontecer com a previdência complementar. Ainda não sabemos de nada sobre mudanças na Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar] e na SPC [Secretaria de Previdência Complementar], mas é certo que a reforma da Previdência Social será uma grande oportunidade para reformular a Previdência Privada no Brasil”, disse o diretor.
Entre os temas que o segmento deseja discutir com o Ministério da Fazenda estão questões como: a adesão automática dos participantes, hoje existente apenas para servidores públicos da União, estados e municípios; incentivos para planos de previdência privada em micro, pequenas e médias empresas; e a portabilidade dos recursos nos casos de rotatividade da força de trabalho. “A adesão automática pode ser estendida para proteger trabalhadores que ganham acima do teto do INSS”, sugeriu.
Opinião da Abrapp
Em comunicado, o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar Fechada (Abrapp) José Ribeiro Pena Neto disse que vê com preocupação a junção da Previdência com o Ministério da Fazenda.
“O Ministério da Fazenda merece nosso mais absoluto respeito, até mesmo por sua óbvia importância, mas na nossa avaliação não o foro mais adequado para tratar de questões de natureza social, como são a Previdência Social e a Previdência Complementar Fechada”, afirmou o executivo.
Pena Neto lembra que os fundos de pensão fazem parte da Ordem Social, e não da Econômica, da Constituição. “Os fundos não podem ser vistos como simples acumuladores de recursos, por mais importante que a poupança que ajudam a formar se mostre para a economia e as empresas brasileiras, uma vez que seu compromisso é de caráter social e está associado ao trabalhador, sublinha o presidente.
“Acumular reservas é algo fundamental, mas não podemos perder de vista que essa é uma atividade meio, algo necessário, mas apenas uma forma de se alcançar o verdadeiro objetivo final, que é pagar benefícios ao final da vida laboral do trabalhador”, considerou o representante das fundações.
O presidente da Abrapp lembra que esse tipo de junção entre ministérios já foi tentada antes, mas foi imediatamente rechaçado. “Fundos de pensão são entes sociais, não visam o lucro, têm natureza previdenciária e complementam o modelo de proteção social brasileiro. É assim que a Carta Magna os vê e protege”, afirmou. “Descaracterizar os fundos de pensão, situando-os em ambiente do Sistema Financeiro Nacional, pode levar ao uso da poupança previdenciária para fins de política monetária, o que seria um grave equívoco”, disse o representante.
José Ribeiro Pena Neto lembrou também a necessidade urgente de reforma da previdência e da extensão da previdência complementar fechada aos entes federativos, como solução aos persistentes desequilíbrios. “A previdência complementar fechada é parte da solução, tanto da previdência social, como dos regimes próprios, merecendo prioridade na agenda e protagonismo de governo”, garantiu o executivo.
