O procurador-chefe da PRT (Procuradoria Regional do Trabalho), Roberto Rangel Marcondes, defendeu hoje, em encontro com dirigentes da Força Sindica,l o veto presidencial à Emenda 3 e as contribuições assistencial e confederativa. A reunião aconteceu na sede da central, em São Paulo.
“É importante a mobilização de toda a sociedade para o veto continuar”, alertou o procurador. Segundo ele, o PJ (pessoa jurídica) não tem férias e nem aposentadoria assegurados por lei. A Emenda 3 precariza as relações trabalhistas e dá margem para os empregadores obrigarem os trabalhadores a receberem o salário através de nota fiscal.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, explicou a luta pelo veto à Emenda 3 em Brasília. “Estamos preocupados com mais essa tentativa de retirar direitos dos trabalhadores. Já falamos com todas as lideranças e mostramos como é nefasta esta emenda. Estamos construindo uma alternativa”, afirmou.
Durante o encontro, os sindicalistas lembraram das dificuldades de se cobrar as contribuições confederativa e assistencial. O procurador mostrou-se sensível à questão e ressaltou a importância dos sindicatos. “As conquistas das entidades favorecem todos, portanto todos devem contribuir”, falou.
O procurador chamou de atitude anti-sindical as empresas que fornecem transporte, alimentação e formulário para os trabalhadores comparecerem ao sindicato e evitar os descontos das contribuições. “Tem até empresário que obriga o funcionário a assinar para evitar o pagamento e assim enfraquecer os sindicatos. Isto é um absurdo”.
O presidente dos Telefônicos de São Paulo, Almir Munhoz, relatou que algumas empresas chegam a liberar os funcionários para eles irem aos sindicatos assinar carta para evitar o desconto.
A presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo, Eunice Cabral, lembrou da questão do trabalho ilegal de estrangeiros no País, que prejudica a categoria. A líder sindical relatou que os bolivianos estão atuando de forma ilegal e retirando empregos dos brasileiros.
O procurador ressaltou a importância das entidades sindicais denunciarem. “Os sindicatos estão mais próximos da base e tem mecanismos para ajudar a resolver estes problemas”, disse.