O Senado aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que amplia em até dois terços a pena para o crime de estupro coletivo e criminaliza a publicação ou troca de vídeos e fotografias que mostrem cenas de estupro.

A votação foi simbólica e agora o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O projeto ainda precisava ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu o apoio dos líderes partidários para levar a proposta para votação diretamente em plenário. Não houve objeção de nenhum senador.

Atualmente, o Código Penal estabelece três tipos de punição para casos de estupro: de 6 a 10 anos de prisão para casos de estupro de homens ou mulheres, de 8 a 12 anos de reclusão caso a vítima tenha entre 14 e 18 anos, e de 8 a 15 anos de punição para o caso de estupro de vulneráveis (menores de 14 anos) ou deficientes.

O estupro coletivo não está tipificado e para este caso há a previsão de aumento de um quarto da pena aplicada.

O projeto de lei aprovado tipifica esse crime e amplia a aplicação da pena de um a dois terços do tempo de prisão. Ele também estipula a pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro. Atualmente, a prática é criminalizada apenas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a exposição da vítima “viola a sua dignidade, provoca dor e revitimização, além dos mais perversos julgamentos morais baseados em preconceitos de gênero”.

“Temos que a reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais crimes contra a dignidade sexual, pois a pluralidade de agentes importa —além da covardia explícita e da compaixão inexistente— em ainda mais sofrimento, físico e moral, medo e humilhação para a vítima”, escreveu a peemedebista em seu parecer.

PROJETO
O projeto foi apresentado no ano passado pela senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) após casos de estupros coletivos no Rio Grande do Norte e no Piauí. Nos dois casos, algumas das vítimas morreram em decorrência dos crimes cometidos.

A proposta ganhou destaque nesta semana devido à comoção em torno de mais dois casos: um praticado contra uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro, que diz ter sido abusada por mais de 30 homens, e o outro, no Piauí, em que uma adolescente de 17 anos foi estuprada por cinco homens.

“Essa foi uma resposta importantíssima que o Senado deu à sociedade. Espero que a Câmara dê celeridade à proposta”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros. O peemedebista tem reclamado que o Senado aprova propostas que acabam paradas na Câmara. De acordo com ele, são 28 projetos nesta situação.

Durante a discussão da matéria, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reclamou do comportamento dos senadores diante do projeto. Assim que Tebet encerrou a leitura de seu relatório, os parlamentares, ao invés de falarem sobre o projeto, focaram suas falas em elogios à escolha do novo líder do governo na Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

“Não é possível que o Senado da República, diante de tema tão importante, tão doído para a população e para as mulheres, se comporte dessa forma. Ficamos invisíveis aqui, presidente, falando, como invisíveis estamos agora na discussão desta matéria. Qual é a lógica de, no meio dessa discussão, se fazer uma saudação a novo líder do governo? Não pode terminar a matéria, fazermos a discussão e depois entrar com outra discussão?”, reclamou a petista.

Já a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sugeriu a criação da hashtag #deleteovideodameninadorio para que o vídeo da adolescente estuprada no Rio de Janeiro seja apagado das redes sociais.