A Comissão de Trabalho aprovou proposta que assegura às Centrais 10 minutos semanais de transmissão de rádio e TV
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramita apensado.
O relator rejeitou a proposta original (PL 6104/09, da
deputada Manuela D`ávila (PCdoB-RS). O relatório do deputado Márcio
Junqueira (DEM-RR), que era contrário ao projeto, foi rejeitado pela
comissão.
Conforme o texto aprovado, as transmissões serão em bloco ou em
inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação
normal das emissoras.
A proposta estabelece ainda que os programas produzidos pelas centrais
sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das
terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:
– discutir matérias de interesse de seus representados;
– transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical;
– divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.
O texto estabelece ainda que as emissoras de rádio e televisão terão
direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto
nesta lei.
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e
Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto antes de ir
ao Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara
