A portaria nº 326, publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União”, traz as novas regras para criação de sindicatos, anunciadas na semana passada pelo Ministério do Trabalho. Com as mudanças, se tornará mais difícil a criação de novas entidades de trabalhadores e patrões.

O ministério aumentou as exigências de documentos para o registro sindical e impôs regras para fusão, incorporação, alteração e desmembramento de entidades sindicais.

Uma das medidas determina que o Conselho de Relações do Trabalho (CRT) analise se o pedido de registro sindical realmente engloba uma nova categoria ou se é uma fragmentação de uma já existente. Se for o caso, a entidade não poderá ser criada.

Durante coletiva na semana passada para anunciar as novas regras, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, afirmou que as medidas pretendem gerar mais segurança, transparência e controle dessas entidades.

Nos últimos cinco anos, foram criados quase 1,4 mil sindicatos. Existem atualmente no país 14,5 mil entidades, sendo cerca de dez mil representantes de trabalhadores e 4,5 mil de empregadores.