Calendário de medidas provisórias na Câmara impede votação, diz governo.
Secretário diz que não há previsão sobre novo prazo de envio da proposta.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, admitiu nesta quarta-feira (25) que uma nova discussão sobre a reforma da Previdência Social no Congresso Nacional, que implicaria no fim do fator previdenciário, antes prevista para o mês de agosto, não tem mais prazo para acontecer. 

“Em função do calendário de medidas provisórias, não foi possível avançar no calendário com a Câmara. Não há previsão de quando vai ser isso. Foi iniciada discussão entre os Executivo e os líderes na Câmara. Há estudos técnicos envolvidos, mas não chegou a ser apresentada uma proposta para o governo. Também não se chegou a uma proposta interna [dentro do governo]”, declarou ele a jornalistas.

No início deste mês, o governo chegou a falar em uma substituição do fator previdenciário, instrumento que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres, pela fórmula 85/95, na qual a aposentadoria seria concedida quando a soma da idade e do tempo de contribuição totalizasse 85 anos para mulheres ou 95 anos para homens.

Seria adotada, porém, uma “fórmula móvel” (exigindo mais tempo de contribuição), na medida em que aumentar a expectativa de vida do brasileiro. Isso seria aplicado para quem já está no mercado de trabalho. Para novos trabalhadores, o governo diz que considera propor a idade mínima. De acordo com o Ministério da Previdência Social, somente alguns países do mundo, como Irã, Equador e Grécia, além do Brasil, não possuem idade mínima de aposentadoria.