O Diário Oficial da União publicou, no dia 22 de fevereiro, a Portaria 268 que estabelece a certificação digital para o registro sindical. A medida, que teve apoio da Força Sindical, valerá para as novas solicitações enviadas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), a partir de 2 de abril.

A avaliação da Central é que a implantação da Certificação Digital nos requerimentos enviados via Internet, para o CNES, trará mais segurança às operações feitas pelas entidades sindicais. É importante ressaltar que a mudança vai garantir que somente o representante legal da entidade perante o Ministério do Trabalho e Emprego possa elaborar solicitações junto ao cadastro.

O cadastro da CNES reúne todas as informações sobre entidades com registro sindical junto ao Ministério do Trabalho. Com o número do CNPJ da entidade, pode-se verificar a situação cadastral da entidade.

Vale destacar que somente as entidades com registro podem atuar legalmente na representação das categorias profissionais e empresariais. “A certificação representa a modernização que dará mais transparência e segurança ao sistema”, adianta o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.