Categoria quer garantir aos portuários avulsos o trabalho nos terminais privados
com todos os direitos assegurados.

A decisão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) de ouvir as demandas dos trabalhadores portuários logo após ter sido eleito relator da Medida Provisória 595/12, a chamada MP dos Portos, não deve interferir na intenção dos sindicatos de fazer paralisações de sete horas em todos os portos brasileiros na sexta-feira (22) e na próxima terça-feira (26).

Eduardo Braga foi designado relator da chamada MP dos Portos como parte de um acordo prevendo que, caso eleito, deveria, logo em seguida, reunir-se com representantes dos três maiores sindicatos de portuários do País, que reclamavam não terem sido ouvidos até o momento.

Segundo os sindicalistas que participaram da reunião, a decisão do relator de abrir um canal de discussão é um começo, mas não é garantia de que haverá mudanças no texto enviado pelo governo. O presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, Rodnei Oliveira da Silva, afirmou que existe a possibilidade de reavaliação amanhã, mas até o momento as paralisações estão mantidas.

Direitos aos avulsos
Mário Teixeira, representante de um dos sindicatos, afirmou que pelo menos cinco direitos trabalhistas hoje assegurados aos portuários não estão contemplados na MP. Uma das principais reivindicações da categoria, segundo ele, é a garantia de que os trabalhadores portuários avulsos possam também formar o corpo de mão de obra dos terminais privados, com todos os direitos assegurados. “Eles [terminais privados] já vão roubar carga dos portos públicos, não é justo que também possam contratar mão de obra por fora”, afirmou.

Presente à reunião, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical, afirma que os principais pontos a serem discutidos são a paridade de custos entre os sistemas públicos e privados e a garantia de que o sistema privado também fique obrigado a contratar pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) local.

“Ele [Paulo Pereira] reconhece que a MP está mantendo os diretos do modelo atual e criando um modelo privado, com cenários e circunstâncias diferenciadas”, disse Eduardo Braga. “O que devemos buscar é como equilibrar isso”, acrescentou Braga.

O senador reconhece o direito de greve da categoria, mas entende que fazer greve não é estabelecer um diálogo. Braga ainda considera possível haver modificações no texto da MP. “Desde que não afete a competitividade, desde que não afete a estrutura da eficiência que devemos ter nos portos e na logística brasileira”, completou.

Privatização dos portos
Os sindicalistas também apontaram outras falhas na MP. Para eles, o texto abre uma possibilidade clara de privatização dos portos públicos. Outra crítica atinge o regime de outorga para a criação de terminais privados. Segundo a MP, esses terminais seriam autorizados pelo governo de forma automática por um processo de chamada pública.

Eleito presidente da comissão mista que vai analisar a MP dos Portos, o deputado José Guimarães (PT-CE) reforçou a tese do governo de que a ideia é fazer uma completa modernização e reestruturação do setor. “Nós não podemos deixar o modelo como está. Todo mundo reclama da situação dos portos, e aí? Vamos modernizá-los ou não?”

Guimarães reconhece a legitimidade de alguns setores de se mobilizarem e, inclusive, fazerem greve.

Agenda
O senador Eduardo Braga vai debater um calendário de trabalho para a comissão na próxima quarta-feira (27), às 14h30. Esse calendário deverá incluir a realização de pelo menos três audiências públicas com trabalhadores, empresários e órgãos de controle e regulação do governo.

Também vão integrar a comissão o vice-presidente, senador José Pimentel (PT-CE), e o relator revisor, deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

Íntegra da proposta: MPV-595/2012
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção