RETOMADA JÁ: EMPREGO,INDÚSTRIA E ECONOMIA

AOS CANDIDATOS AO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL – 2020

A crise sanitária gerada pela pandemia da covid-19, que até o momento contaminou mais de 5,7 milhões de brasileiros e causou mais de 162,4 mil mortes, atingiu brutalmente a população mais vulnerável, em especial idosos, pobres, negros e mulheres[1].

É importante destacar que a pandemiaagravou ainda mais um cenárioque já apresentava problemas crônicos de difícil resolução, tanto em relação à produção,quanto ao emprego. Prova disso é que atualmente a participação da indústria de transformação no PIBbrasileiro atingiu 11%, pior resultado desde os anos 1940.

Contudo, o Brasil reúne condições para enfrentar e reverter essa situação,seja através da atuação efetiva do Estado nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal), seja a partir da recuperação da indústria de transformação,que preserva características importantes para o desenvolvimento econômico e social do país, a saber:

1. o papel central e estratégico que exerce na dinamização da produção e da economia como um todo;
2. oelevado poder de difusão de progresso técnico,seja ofertando ou d emandando inovações e novas tecnologias;

• o sefeitos que produz na multiplicação do emprego formal e na receita pública, que geram encadeamentos importantes para a ampliação da economia local e nacional.

Diante da gravidade do cenário, é fundamental resgatar o papel do Estado,além da dimensão local na geração de riqueza, no resgate da indústria e na construção de um projeto de desenvolvimento para o país.

Nesse sentido,propomos um elenco de medidas que consideramos capazes de suscitar diálogos para superar a crise e promover transformações. O momento que o país vive não permite ações isoladas.

O objetivo das Centrais Sindicais signatárias (CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTBe NCST )é consolidar um espaço de diálogo visando à retomada do crescimento econômico sustentável e ao desenvolvimento social, com redução das desigualdades e combate à pobreza. Não há tempo a perder.

Nessa perspectiva,são propostas as seguintes medidas estruturantes para viabilizara retomada do emprego, da produção e do consumo interno no curto prazo, com ênfase na recuperação da atividade industrial:

1. Criação de espaços de diálogo permanentes com a sociedade,fortalecendo os canais de democracia participativa;
2. Implantação de um plano nacional de retomada da economia e do emprego formal, a ser articulado entre governos municipais, governos estaduais e governo Federal,a partir dos seguintes eixos:
   1. Retomada da indústria em caráter regional, estadual e municipal, com foco na indústria instalada no país, por meio de:
      1. articulação entre governos – municipais, estaduais e federal –para a realização de ações que promovam política de reconversão industrial em bases ambientalmente sustentáveis, envolvendo empresas nacionais, universidades e entidades sindicais. Essas ações devem ser orientadas por missões, que, em um primeiro momento, serão voltadas à superação dos desafios colocados pela saúde, moradia e saneamento;
   2. Ampliação de investimentos em infraestrutura, com foco nos seguintes objetivos/missões:
      1. ampliação das redes de esgoto e água potável, pavimentação, coleta de lixo orgânico e reciclável, iluminação de vias públicas;
      2. ampliação de obras de contenção de encostas, canalização de córregos e drenagem urbana e controle de inundações e prevenção à seca;

• ampliação das redes de energia elétrica;

1. ampliação da rede de internet, com ênfase na tecnologia 5G;
2. ampliação dos equipamentos sociais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS;
3. manutenção e ampliação de equipamentos públicos de educação, esporte cultura e lazer, adaptados aos protocolos de prevenção da covid-19;

• criação de amplo programa de habitação popular com padrões de qualidade, certificados e ambientalmente sustentáveis, com prioridade para mulheres chefes de família e moradoras de ruas, especialmente as que são mães;
• criação de plano de mobilidade urbana que promova o desenvolvimento nacional e regional, alavancando a indústria local, regional e nacional, que priorize:
  1. a eletromobilidade, sobretudo, no transporte público municipal e intermunicipal;
  2. Implementação do programa de passe livre/tarifa zero no transporte público, inicialmente para a população mais vulnerável[2];
  3. Alteração do modelo de financiamento regressivo da operação TP vigente na maior parte dos municípios brasileiros;
  4. Implementação de ciclovias urbanas, inclusive nos corredores que ligam municípios.
  5. Elevar a participação do transporte público na matriz modal dos deslocamentos urbanos.

3. Retomada imediata das obras públicas paralisadas[3] na esfera estadual e federal;

4. Articulação do plano nacional de retomada, com a mobilização dos governos e das equipes locais para a formulação e implementação de iniciativas voltadas à recuperação da atividade econômica e à construção de planos municipais e regionais;

5. Fortalecimento da implantação e atuação dos Centros Públicos de Trabalho, Emprego e Renda nos municípios;
6. Criação de um Plano Regional de Qualificação Profissional integrado às políticas públicas de emprego, educação, assistência social, desenvolvimento e saúde, entre outras;
7. Retomada do papel central do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) no fomento às Pequenas e Micro empresas – PME, bem como à implementação e governança dos Arranjos Produtivos Locais– APL, com uma perspectiva territorial que priorize os principais aglomerados industriais do país;
8. Desenvolvimento de ações voltadas ao microcrédito orientado e ao cooperativismo;
9. Apoio à proposta de tributação dos super-ricos e de reforma tributária solidária que restabeleça as bases de um equilíbrio federativo, que estimule o investimento produtivo, o consumo e a produção, e que avance na promoção da progressividade e da redução da tributação indireta;
10. Realização de estudos para a implantação de ciclovias urbanas, inclusive nos corredores que ligam municípios;
11. Revisão imediata da política de Teto dos Gastos – (EC 95), visando à adoção de política fiscal anticíclica e recurso estratégico aos investimentos públicos;
12. Orientação da estratégia de retomada pela perspectiva de transição sustentada, ambientalmente justa,voltada à ampliação da oferta energética por fontes limpas e renováveis, que protejam o planeta, a biodiversidade, as pessoas e a economia;
13. Reforma urbana, democratização do território, zoneamento regional e municipal:
    1. Revisão dos planos diretores municipais que considere:
       1. Gestão democrática do território, redução da desigualdade espacial;
       2. Criação de condições para a permanência e atração de empresas, priorizando,estrategicamente, a presença e ampliação da atividade industrial ambientalmente sustentável;
    2. Criação de observatório econômico e social que tenha como objetivo: produzir estudos, pesquisas, avaliações e monitoramentos sobre produção, emprego,e desenvolvimento no âmbito municipal e regional.

[1]Para se ter uma ideia da dimensão da doença no país, 77% das mortes de gestantes e puérperas (mulheres até 42 dias após o parto) por covid-19 no mundo ocorreram no Brasil.

[2] Ver experiências de  cidades no Brasil que  adotam “tarifa zero” no transporte público: Potirendaba (SP), em 1998, Vargem Grande Paulista (SP), Paulínia (SP), Jaboticabal (SP), Agudos (SP), Holambra (SP), Macatuba (SP), Maricá (RJ), Volta Redonda (RJ), Porto Real (RJ), Silva Jardim (RJ), Ivaiporã (PR), Muzambinho (MG), Itatiaiuçu (MG), Mount Carmel (MG), Campo Belo (MG), Eusebio (CE), Anicuns (GO), Pitanga (PR) e agora Pirapora do Bom Jesus (SP). https://ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2198.pdf

[3] Segundo o relatório TCU, o Brasil registra 14.403 obras inacabadas. Ver relatório:  disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/auditoria-operacional-sobre-obras-paralisadas.htm

Estudo publicado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção aponta para 4.669 no âmbito do PAC. Disponível em: https://cbic.org.br/wp-content/uploads/2019/04/OBRAS-PARALISADAS-DO-PAC-AN%C3%81LISE-DA-SITUA%C3%87%C3%83O-ATUAL-E-PROPOSTAS-PARA-RETOMADA.pdf