O presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres, participou nesta segunda, 3 de abril de 2023, de uma reunião em Brasília, no Ministério do Trabalho e Emprego, com presenças do ministro Luiz Marinho, de lideranças das centrais sindicais e representantes de outros ministérios, entre eles o da Fazenda e da Casa Civil.

Em pauta, a instalação de um conselho para os trabalhos de retomada da política permanente de valorização do salário mínimo, que foi completamente abandonada pelo governo anterior.

Vale lembrar que o item número 1 do documento da Conclat (Conferência da Classe Trabalhadora), aprovado no ano passado, traz como prioridade o salário mínimo:

“Instituir uma política de valorização do salário mínimo que assegure a recomposição da inflação e um considerável aumento real para que, no médio prazo, o piso nacional seja capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e trabalhadoras e de suas famílias, conforme definido na Constituição Federal”.

“Aumentar o valor piso nacional é uma forma de distribuir renda e, portanto, é fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e social no Brasil, para fazer girar a roda da economia, gerar empregos de qualidade e garantir cidadania e justiça social”, reforça Miguel Torres.

Confira as propostas das centrais sindicais, com apoio do Dieese na elaboração do documento, apresentadas ao Governo:

PROPOSTA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

NO GOVERNO LULA 2023-2026

Considerando que:

• a valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno de modo sustentável e, em consequência, fortalece a economia brasileira, contribui para reduzir a desigualdade e melhorar a vida de milhões de brasileiros;
• o valor do salário mínimo já anunciado pelo presidente Lula de R$ 1320,00 a partir de 1º de Maio-2023;
• a não aplicação da regra de valorização do SM entre 2019 à 2022 (governo Bolsonaro), significa a não aplicação de 5,4%, a título de aumento real, sobre o valor de R$ 1.320;
• essa diferença de 5,4% paga em 3 anos, corresponderia a 1,77% ao ano;
• o SM teve uma valorização real de 4,7% ao ano no período de 2003 a 2014 (2 governos Lula e 1 governo Dilma);
• o compromisso do governo Lula com a recomposição do salário mínimo nacional e a necessidade de acelerar essa valorização;

Propõe-se que o salário mínimo seja reajustado:

– 2024: INPC acumulado no ano de 2023 + PIB de 2022 (2,9%) + 2,40%

– 2025: INPC acumulado no ano de 2024+ PIB de 2023 + 2,40%

– 2026: INPC acumulado no ano de 2025+ PIB de 2024 + 2,40%

O que, levando em conta as expectativas de crescimento do PIB (Focus) para o período, teria-seuma valorização média (aumento real) de 3,85% aa (2023 a 2026) e de 4,2% aa (2024-2026).

POLÍTICA PERMANENTE (APÓS GOVERNO LULA) 2027-2053

Considerando que:

• o valor real do SM na sua criação (julho de 1940), atualizado para valores de dezembro de 2022, seria de R$ 2.441,38, ou seja, uma diferença de 87,51%.
• atualmente, ele corresponde somente a 50% do valor real em comparação ao período de sua criação;
• Não se pode perder de vista a aplicação de uma correção da inflação (constitucional) somada ao PIB, que dá uma maior aproximação com o estado da economia;
• Variação média do PIB desde o Plano Real (1994-2022) é de 2,4%;

Propõe-se que o salário mínimo seja reajustado entre 2027 e 2053:

– Variação do INPC anual

– Aumento real equivalente a variação do PIB de 2 anos anteriores

– Estabelecimento de um “piso” para o aumento real de 2,40% aa.

– Revisão dos parâmetros da política a cada 10 anos.

Com essa política de valorização e supondo que o PIB cresça igual ou abaixo da média histórica desde o Plano Real (2,4% aa), seriam necessários 28 anos para que se retornasse ao valor real do salário mínimo no ano de sua criação (R$ 2.441,38) e 34 anos para que seu valor atingisse 50% do Salário Mínimo Necessáriodo DIEESE (R$ 3.273,89).

Desse modo, garante-se que ao final do período da política, independente dos cliclos econômicos, se chegará ao valor definido, o que ocorrerá mas rapidamente com a aplicação do aumento real do PIB nos anos em que ele crescer acima dos 2,4% a.a.