Órgão reavalia negociação e impõe prazo de 10 anos como limite para pagamentos

O Ministério Público de São Paulo e o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical se reúnem hoje com a Procuradoria Geral do INSS para reavaliar os termos do acordo para revisão e pagamento de atrasados de 2,787 milhões de benefícios por invalidez. As quantias, pagas entre 1999 a 2009, foram calculadas de forma errada pelo instituto, com valores menores. Segundo os sindicalistas, o INSS teria incluído novas cláusulas no acordo — assinado em 10 de agosto e ainda não homologado na Justiça. Entre as principais mudanças está a inclusão do período decadencial, prazo de 10 anos, como restrição para as correções e pagamentos de atrasados dos últimos cinco anos.

Dessa maneira, as correções passariam a abranger apenas benefícios concedidos a partir de 2007 e não de 1999 a 2009, como identificado pelo próprio INSS como contendo erros.“Precisamos saber se essa mudança reduz o número de beneficiários. Se alterar, vamos rever o pagamento dos ajustes escalonados em 10 anos”, diz a assessora jurídica do sindicato, Tônia Galleti.

O que foi acertado no mês passado
Contabilizando a revisão e atrasados dos últimos cinco anos, mais 13º salário e correção monetária, o INSS teria de desembolsar R$15 bilhões para a correção dos benefícios calculados errados. Os números são da Força Sindical.

Terão direito à revisão do benefício mensal 491 mil segurados. Seguindo a negociação fechada no dia 10 de agosto, as diferenças devem ser pagas no ano que vem, junto com o benefício de janeiro, que entra na conta no fim de janeiro e início de fevereiro.

Já os atrasados seriam pagos a mais pessoas a partir de março e de forma escalonada, levando em consideração as idades — sendo os mais velhos os primeiros.

FONTE: O DiaOnline