Apesar do avanço de flexibilizações nas relações de trabalho, a Justiça brasileira ainda não reconhece novas fórmulas de contratação. A conclusão é de um estudo do advogado Leone Pereira, doutorando em Direito do Trabalho e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
De acordo com o especialista, enquanto o mercado busca saídas alternativas, como a “pejotização” (como é chamada a contratação de pessoas jurídicas, ou PJs), a Justiça do Trabalho as considera fraudes e reconhece sempre o vínculo empregatício. “Na realidade, as empresas tentam flexibilizar a relação, mas para a Justiça outras formas de contratação, que não a Consolidação das Leis do Trabalho, são consideradas precarização do trabalho”, explica.
O risco desses contratos ganha proporções maiores quando o Ministério Público exige indenizações milionárias. “Se for uma empresa média ou pequena, ela pode quebrar com uma ação dessas”, acrescenta Pereira.
Para o sócio do Coelho e Morello Advogados Associados, Luiz Coelho, as grandes corporações já perceberam que o risco não vale a pena. “Essas companhias e as multinacionais preferem a formalidade a ter problemas, o que já vem estabelecendo um novo padrão no mercado”, diz. O INSS também vem cruzando dados junto com a Receita Federal para levantar informações. “Empresas de alto faturamento e folha baixa acabam se tornando foco de investigação”, diz Coelho.
