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Medida eleva de 1.788,77 reais para 1.903,98 reais o limite de isenção para o Imposto de Renda; governo tentou barrar aprovação do reajuste no Congresso
Plenário do Senado Federal em Brasília (Cristiano Mariz/VEJA) |
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira a correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%. A medida, que havia passado na Câmara horas antes, faz parte de uma emenda apresentada pelo DEM à Medida Provisória 656, que traz mudanças na legislação tributária em diversos setores da economia, como na tributação de refrigerantes, cervejas e energéticos. O texto, agora, segue para a sanção presidencial.
Mudanças – A correção na tabela do IR é justificada pelo DEM como uma forma de garantir, para 2015, a reposição pelo teto da meta da inflação, que é justamente de 6,5%. Na proposta, o partido alega que a inflação tem se mantido mais próxima ao teto do que do centro da meta. Caso o governo aceite a mudança, passarão a ser isentos os trabalhadores que ganham até 1.903,98 reais mensais – o valor, atualmente, é de 1.787,77 reais. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.
Ao longo da campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff prometeu atualizar a tabela do Imposto de Renda, mas o valor proposto pelo governo foi abaixo do aprovado nesta quarta: de 4,5%, que representa o centro da meta de inflação ao ano.
Discussões – A resistência do governo ao reajuste fez com que a sessão na Câmara que analisava a medida provisória na noite de terça fosse encerrada sem um acordo entre congressistas e o Partido dos Trabalhadores, que se posicionou contra a proposta.
No entanto, após o assunto ter voltado à pauta nesta tarde, o líder do PT na Câmara, Vicentinho (PT), recuou e acabou orientando a bancada a aprovar a medida. Já o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), manteve a tentativa de barrar a aprovação.
“Diante do atual cenário econômico do país, este porcentual não é o que o governo entende possível para alterar a tabela do imposto de renda”, afirmou. “É óbvio que tem um impacto sobre as contas públicas”, continuou, calculando que a mudança represente um impacto negativo de 6 bilhões de reais na arrecadação. No Senado, a proposta passou sem maiores discussões em votação simbólica. Nenhuma alteração foi feita no texto aprovado pela Câmara.