Da Agência Brasil

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou ontem dois projetos que beneficiam as empregadas domésticas. Um deles, da senadora Serys Slhessarenko, diminui a contribuição social dos empregadores de 12% para 6% sobre o salário da doméstica e revoga a dedução que eles podiam fazer no Imposto de Renda pelo pagamento. Assim, espera-se que ficará mais barato para os patrões manter a empregada com carteira assinada.

O senador Roberto Cavalcanti, relator do projeto, disse em seu relatório que a perda com a redução da arrecadação será compensada com o aumento no número de contribuintes.

Aprovado por unanimidade, o texto prevê multa que vai de R$ 1.000 a R$ 10 mil, dependendo da gravidade, para os empregadores que desrespeitarem esses direitos. No caso dos que não assinam a carteira de trabalho da empregada a multa é acrescida em 50%.

Também foi aprovado, em caráter terminativo, o projeto que interrompe o prazo de aviso prévio em caso de aviso de gravidez. Assim, as mulheres que estiverem cumprindo os 30 dias de notificação da demissão sem justa causa e que ficarem grávidas passam a ter o emprego garantido até um mês após o fim da licença maternidade.

Outro projeto garante às estudantes grávidas a estabilidade no estágio por 120 dias contados após o parto ou a partir de 28 dias antes da data prevista para dar a luz.