Nota oficial de repúdio à intransigência patronal

O Sintepav-PE, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado de Pernambuco, e a Força Sindical de Pernambuco, vem a público demonstrar o seu repudio à posição patronal que fez os trabalhadores, mais uma vez, paralisarem as atividades de construção das obras do PAC no complexo portuário de SUAPE e trazer a lume informações necessárias para que a sociedade pernambucana fique informada sobre o que está realmente acontecendo em Suape, no que se refere a atual greve daqueles que constroem a Petroquímica Suape e a Refinaria Abreu e Lima.

Fechamos uma CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) no mês de agosto deste ano, que em sua 4ª cláusula, parágrafo 4º, beneficia todos os trabalhadores lotados nestas obras com equiparação salarial. As empresas assinaram a CCT e ela foi registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tudo como pede a legislação trabalhista.

Porém, ao se depararem com o tamanho das diferenças salariais, as empresas disseram que não tinham como pagar os valores devidos aos trabalhadores pelos salários mais altos e entraram, após os trabalhadores paralisarem suas atividades, pois viram que as empresas estavam empurrando com a barriga, com uma ação de dissídio coletivo no TRT em Recife.

Na primeira audiência no TRT, não houve êxito na conciliação tentada pela desembargadora Dra. Eneida Melo de Araújo, apesar de seus esforços. 

Ao sair do TRT naquela data, recebemos uma ligação do Procurador Geral do Trabalho, Dr. Fabio Farias, que nos convidou para mais uma tentativa de conciliação, desta vez na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, na Rua 48, e, para demonstrar que o Sindicato não era intransigente, aceitamos o convite. Construímos uma proposta para ser apresentada à base, para que os trabalhadores decidissem se seria aprovada ou não. Foi recusada. A Greve continuou.

No dia 08/11/2012 recebemos uma ligação do presidente nacional da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que  nos convidou para uma reunião no dia 10.11.2012, em São Paulo, na SRTE (Secretaria Regional do Trabalho e Emprego) daquele estado, às 10:30, para mais uma tentativa de uma solução negociada com os patrões e que contaria ainda com a presença do Ministro do Trabalho, Brizola Neto., e de uma comissão de trabalhadores da base.

Aceitamos e fomos a São Paulo participar da reunião, que durou mais de seis horas, onde construímos uma tabela, flexibilizando os valores, na tentativa de um acordo, mas, mesmo assim, não foi possível chegarmos a um entendimento, onde conseguimos apenas mudar a data da audiência no TRT de Recife, que aconteceria no dia 12.11.2012, passando para 13.11.2012, para que tentássemos no dia 12.11.2012, no horário das 15h, na SRTE em Recife, mais uma negociação, na presença do Ministro do Trabalho, dos deputados federais Paulinho da Força e Paulo Rubem Santiago, do Superintendente Regional do Trabalho em Recife, André Negromonte, e de dezenas de trabalhadores da base.

Não houve como chegarmos a um acordo, mais uma vez por intransigência dos patrões. Por mais que o ministro Brizola Neto tentasse um acordo, mesmo assim, os patrões não concordaram, assegurando não ter condições de pagar a equiparação salarial. Como é que uma classe patronal assina um acordo (Convenção Coletiva do Trabalho) e depois vem argumentar que não tem condições de honrá-lo?

É importante ressaltar que, na manhã do dia 13.11.2012, o TRT julgou a greve abusiva, mas, isso não resolve o problema que é o objeto que fez a greve começar, que é o pagamento da equiparação salarial, que vamos cobrar em ações de cumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho, que serão impetradas nas varas do trabalho do município de Ipojuca, e colocaremos a decisão do TRT em assembleia com a categoria, que irá decidir pelos rumos do movimento: se continuam a greve ou retornam ao trabalho.

Desde já, deixamos o trabalhador ciente que o Sindicato estará do lado dele, seja qual for a decisão tomada em assembleia.

Queremos aproveitar e agradecer o empenho e esforço que o Ministro do Trabalho Brizola Neto dedicou e vem dedicando para a solução de todo este impasse no estado de Pernambuco. Agradecer também ao empenho e a presença dos deputados federais Paulinho da Força (SP) e Paulo Rubem Santiago (PE), do Presidente do PSB-PE, Sileno Guedes, além do vice-presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres, e do presidente estadual Rinaldo Junior (PE).

Contamos com o apoio dos trabalhadores para juntos continuarmos lutando para que as empresas paguem a equiparação salarial, que foi conquistada na nossa Convenção Coletiva de Trabalho.

Sintepav-PE
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado de Pernambuco e Força Sindical de Pernambuco
www.sintepav-pe.org.br

www.trt6.gov.br Julgamento da greve no TRT-Pernambuco em 13 de novembro de 2012