Análises de 2017 e dos primeiros quatro meses de 2018 colocam o estado na primeira posição; norma ligada à prevenção de acidentes é a mais desrespeitada

O Estado de São Paulo apareceu na primeira colocação do País, em 2017, entre os entes com maior número de casos de não cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador. Os dados foram divulgados ontem (28), pelo Ministério do Trabalho.

Das 78.383 irregularidades verificadas pela fiscalização do governo federal, 15,54% estavam em território paulista – foram feitas 12.180 autuações a 3.329 estabelecimentos do estado durante o ano passado. Nos primeiros quatro meses de 2018, São Paulo também ficou na primeira posição, com o recebimento de 5.463 punições por 1.403 empresas.

Para especialista consultado pelo DCI, a crise econômica pode ter causado a manutenção de uma quantidade elevada de autuações no estado.

“A recessão foi um problema grande, especialmente para as pequenas empresas. Isso porque a crise reduziu a capacidade [dessas companhias] para os investimentos em segurança do trabalho, que já costumavam ficar abaixo da média”, afirma Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio trabalhista do escritório Siqueira Castro.

Já as empresas maiores, diz ele, estão mais sujeitas a fiscalizações do governo federal, além de, na maioria dos casos, estarem atreladas a sindicatos com maior representatividade, o que também reduz a incidência de autuações.
Prevenção

O Ministério do Trabalho também divulgou as normas mais desrespeitadas pelas companhias em 2017. Na primeira posição nacional, apareceu a NR-7, com 9.517 casos. A regra diz respeito à aplicação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

“Essa é uma norma com caráter mais preventivo. Ela é importante para a criação de estruturas administrativas, como aquelas relacionadas ao atendimento médico nas empresas. O desrespeito dessa norma indica uma falta de cautela por parte das companhias” diz Cardoso.

Análise proporcional
Apesar da liderança na avaliação pelo número absoluto, a situação de São Paulo é mais tranquila no recorte proporcional, quando é levada em conta a quantidade de pessoas que trabalham na região.

No quarto trimestre do ano passado, dos 92,108 milhões de indivíduos empregados no Brasil, 23% (21,830 milhões) estavam em São Paulo, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Portanto, a participação do estado no contingente de empregados (23%) é superior à presença paulista entre os entes com maior número de casos de não cumprimento às normas de segurança e saúde (15,5%).

“Isso indica que há um maior preparo das empresas do estado em relação ao resto do Pais. Ainda assim, esse número é muito grande e precisa se reduzido”, conclui Cardoso.