Ministros acataram pedido do MP; ações sobre perdas com planos econômicos só devem ser julgadas após eleição

Procurador fará nova avaliação sobre ganhos dos bancos com edição dos planos nas décadas de 1980 e de 1990

SOFIA FERNANDESMÁRCIO FALCÃODE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a retomada do julgamento das ações sobre os planos econômicos, iniciado em novembro de 2013. A expectativa agora é que a discussão retorne após as eleições de outubro ou fique para o início do ano que vem.

Os ministros atenderam pedido de adiamento do Ministério Público Federal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende apresentar nova avaliação em dez dias sobre os ganhos que os bancos tiveram com a edição dos planos, nas décadas de 1980 e de 1990.

O MPF estimou esse número em R$ 441 bilhões, dado contestado pelo Banco Central e União, que também pediram adiamento do julgamento para melhor análise dos dados e realização de uma audiência pública para aplacar as divergências.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os ganhos dos bancos com a execução dos planos não passaram de R$ 26 bilhões.

O pedido de adiamento foi apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski, um dos três relatores dos processos. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que também relatam ações, concordaram.

Walter Moura, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), uma das partes do processo, classificou o adiamento como uma ameaça aos direitos dos consumidores.

ELEIÇÕES

O ministro Marco Aurélio Mello disse “presumir” que o adiamento teve como objetivo evitar impacto nas eleições presidenciais de outubro.

“Por que adiaríamos se o processo está aparelhado [pronto] para ser apreciado? Só posso vislumbrar aí as eleições, e hoje já se fala numa audiência pública.”

Adams afirmou que o adiamento é uma questão de Estado. “A questão específica do ano eleitoral tem a ver apenas com o fato de que, se houver necessidade de o Estado adotar alguma medida para estabilizar o sistema, é mais adequado que se faça num momento não eleitoral, com o Congresso já eleito”, disse.

O governo estima que o impacto ao sistema financeiro da decisão sobre a constitucionalidade dos planos pode chegar a R$ 341 bilhões. Para o Idec, o impacto potencial gira em torno de R$ 8 bilhões.

Caso o STF decida a favor dos poupadores, metade da conta vai recair sobre BB e Caixa, maiores bancos públicos. O governo já fala em medidas como elevação de tributos para cobrir o rombo.

Caberá ao Supremo decidir, ainda, se os poupadores que entraram com ações coletivas contra os bancos, por perdas no rendimento na poupança com a mudança dos índices de correção, terão esse prejuízo ressarcido.