O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda garante a troca de benefício aos aposentados que continuam trabalhando, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) começar a julgar o tema, no início de outubro.

Em seis processos pesquisados pela reportagem, que foram julgados a partir de outubro, a garantia à desaposentação foi unânime.

Em uma das ações, a ministra e relatora do caso, Assusete Magalhães, explicou que o fato de o Supremo julgar a repercussão geral do tema (ou seja, o que for decidido valerá para todo o país) não significa que a ação precise ficar suspensa.

Assim, os processos continuam sendo julgados.

O STJ entende que o aposentado que continua trabalhando pode renunciar ao primeiro benefício ao ter para ter uma aposentadoria mais vantajosa. O Tribunal Superior não exige a devolução dos valores já recebidos.
Além do STJ, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3º Região) também continua garantindo a troca. O agora analisou, no começo deste mês, no site do tribunal, 40 decisões entre o dia 10 de outubro e 5 de novembro. Em 36 casos, a decisão foi favorável e somente em um processo o aposentado foi obrigado a devolver os valores da primeira aposentadoria. Quatro pedidos foram negados.

O julgamento da troca no Supremo havia sido retomado no mês passado, mas a ministra Rosa Weber pediu um tempo extra para analisar o caso. Não há nova data para o tema voltar a ser discutido.

Antes do pedido de suspensão, os ministros Dias Tofoli e Teori Zavascki votaram contra a troca, dizendo que ela não esta prevista na lei.

O ministro Marco Aurélio declarou voto a favor do recálculo do benefício. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu um novo cálculo para o segundo benefício.