Por Edna Simão, Lorenna Rodrigues e Lucas Marchesini | De Brasília

Para acelerar a aprovação da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) no Congresso Nacional, o principal cenário avaliado pela área econômica é inserir uma emenda em uma medida provisória que já esteja com tramitação avançada.

A correção da tabela do IR 2015, ano base 2014, foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento nacional dedicado ao Dia do Trabalho. Meses se passaram e o benefício, prometido em ano eleitoral, não está garantido.

A MP 644, que previa a correção da tabela em 4,5%, foi encaminhada ao Congresso Nacional no dia 2 de maio, mas caducou na semana passada. Não está sendo discutida a possibilidade de mudança no percentual de reajuste da tabela, ou seja, deverá ser mantido em 4,5%.

Segundo fonte da área econômica, ainda não está fechado qual o instrumento será utilizado para garantir essa atualização da tabela. Porém, ganha força a possibilidade de ser incorporada em MP que trate de questão tributária. Uma das medidas em discussão é apresentar uma emenda à MP 651, que trata de questões como a desoneração da folha de trabalho e do Refis, programa de financiamento de dívidas da Receita Federal.

Segundo o relator da MP, deputado Newton Lima (PT-SP), a MP recebeu 334 emendas de parlamentares. No caso dessa medida, o texto deve ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até 19 de novembro. Caso contrário perderá a validade.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reforçou que a revisão da tabela do IR está garantida, mas, segundo ele, o governo ainda não havia decidido qual instrumento legal será utilizado para isso. “Vamos resolver isso com alguma lei. Não vamos deixar sem essa revisão da tabela”, disse ele.

A atualização da tabela do IR é uma reivindicação recorrente dos contribuintes. Como a correção geralmente fica abaixo da inflação, os trabalhadores são punidos com aumento de imposto quando recebem reajuste de salário.

A correção da tabela de IR em 4,5% considera o centro da meta de inflação prevista para o ano. Porém, no acumulado de 12 meses até julho, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 6,50%.

Em maio, Aécio Neves, candidato à presidência da República, chegou a apresentar uma emenda no Senado que previa a correção da tabela pelo IPCA acumulado em 12 meses. Como haveria uma elevação em relação à proposta do governo, a bancada aliada adiou a votação. Com o início do período eleitoral, porém, não houve mais quórum e a MP acabou caducando.

Segundo o ministério da Fazenda, a atualização da tabela em 4,5% implicaria em um aumento de despesas de R$ 5,3 bilhões em 2015. Com a correção da tabela do IR, a parcela isenta passará dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22 em 2015.

Na época, o governo também elevou os limites de isenção para aposentadorias e pensões, a dedução anual com instrução e dependentes e o valor da dedução para quem declara por meio do formulário simplificado.

Em 2011, o Congresso Nacional aprovou lei que estabeleceu a correção anual automática da tabela de imposto de renda em 4,5%, que valeu entre os anos de 2012 e 2014.