Exames tornam-se fonte de receitas para a União, Estados e municípios

A mais recente seleção para agentes da Polícia Rodoviária Federal rendeu R$ 1,7 milhão em taxas de inscrição

ELVIRA LOBATO – DO RIO

Os concursos para empregos públicos tornaram-se fonte de receita para a União, Estados e municípios. De janeiro a maio deste ano, o Tesouro Nacional recebeu R$ 75,6 milhões provenientes de taxas de inscrição.
Há concursos altamente lucrativos. A última seleção para agentes da Polícia Rodoviária Federal (que está suspenso para apuração de suspeita de fraude) retornou R$ 1,7 milhão ao Tesouro, segundo a Fundação Funrio (ligada à Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), que aplicou as provas.
Do faturamento de R$ 11,3 milhões, segundo o secretário-executivo da Funrio, Azor José de Lima, 40% voltarão para o governo federal. Outros R$ 3 milhões vão para o treinamento dos aprovados.
A PRF confirmou participação na receita e disse que o dinheiro ajuda na manutenção de suas cinco academias de formação profissional.
A prática se repete em Estados e prefeituras. No exame de seleção do Corpo de Bombeiros do Rio, para 5 mil vagas de combatentes e salva-vidas, R$ 2,7 milhões -dos R$ 6,8 milhões arrecadados com as taxas- voltaram para a corporação. O concurso atraiu 60 mil candidatos além do esperado.
O porta-voz do Corpo de Bombeiros, coronel Jadyr Sabbas, disse que o dinheiro será usado para a compra de equipamentos.
Até pequenos municípios ganharam dinheiro com concursos. É o caso de Lavras do Sul (RS). A prefeitura abriu concurso para 30 vagas (de médico a pedreiro). Na maioria dos cargos, o rendimento de referência era inferior ao salário mínimo. Inscreveram-se mil candidatos -o triplo do previsto- e sobraram R$ 10 mil para a prefeitura.
“Veio gente de municípios distantes, em ônibus fretados”, disse o secretário de administração Marco Antonio Santos. Segundo ele, a prefeitura não planejou ganhar dinheiro com o exame.
A primeira exigência dos órgãos públicos ao abrir concursos é não ter despesa. Com isso, toda a previsão de gastos é jogada na taxa de inscrição, de modo que o candidato banque os custos.
A taxa é estipulada pelas contratadas para organizar os concursos. Em geral, o valor se baseia na estimativa de custos e de candidatos.
Não há prestação de contas pública do dinheiro arrecadado. As fundações alegam que são dados sigilosos.
Segundo o dirigente da Funrio, há três modalidades de contrato para organização dos concursos. A mais frequente é a de risco, cujo lucro ou prejuízo fica com o contratado. A segunda prevê a devolução de parte da receita ao contratante, que vai de 5% a 15%. Na terceira, é feita uma estimativa de arrecadação. Se houver excedente, o valor é compartilhado com o órgão público.