Trabalhadores brasileiros no exterior poderão sacar o dinheiro das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa será anunciada em 1º de agosto em um acordo da CEF com o Itamaraty. O programa prevê que os imigrantes poderão atirar os recursos em outros países com quatro situações, como aposentadoria e conta inativa por mais de três anos. A compra da casa própria não será permitida.
A iniciativa começa em 2 de agosto no Japão, onde vivem quase 300 mil brasileiros, em sua maioria descendentes de japoneses. Trabalhadores que têm conta do FGTS poderão sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, dispensa sem justa causa, término do contrato por tempo determinado e a inatividade da conta por mais de três anos. Em todos esses casos, os fatos geradores – como a aposentadoria ou demissão – deverão ter ocorrido no Brasil, já que só serão aceitos documentos e contratos de trabalhão relativos ao País. Empregos no exterior estão sujeitos a regimes locais e, por isso, não geram benefício para o FGTS.

(Agência Estado – Diátio da Manhã)