Para tentar equilibrar as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2015, o Tesouro Nacional terá que injetar R$ 16,229 bilhões no fundo,

Para tentar equilibrar as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2015, o Tesouro Nacional terá que injetar R$ 16,229 bilhões no fundo, segundo estimativas que constam da nota técnica de avaliação financeira feita pelo Ministério do Trabalho e que foi inserida na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano. Trata-se de mais uma despesa que dificultará o ajuste fiscal no próximo ano.

Pelas estimativas, as receitas do FAT, incluindo o aporte do Tesouro, devem somar R$ 78,796 bilhões em 2015, o mesmo valor das obrigações previstas. Com isso, o déficit nominal do fundo seria zerado em 2015. Para este ano, a previsão de rombo é de R$ 3,419 bilhões.

As principais despesas do FAT em 2015 continuarão sendo os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial. Pelas projeções do governo, as despesas com seguro-desemprego devem totalizar R$ 38,527 bilhões, o que representa alta de 38,8% ante estimativa de R$ 27,755 bilhões referente a 2014. Os gastos com abono deverão saltar de R$ 15,236 bilhões este ano para R$ 18,881 bilhões no ano que vem, uma alta de 23,9%.

O Ministério do Trabalho explicou que o crescimento dos gastos com seguro-desemprego em 2015 é esperado devido ao aumento do número de trabalhadores formais na economia e do salário mínimo.

Os dados mostram que o governo pretende elevar os gastos com qualificação profissional no próximo ano, que passariam de R$ 22,7 milhões em 2014 para R$ 513,2 milhões no fim de 2015. No ano passado, os investimentos não passaram de R$ 6,6 milhões. No que diz respeito ao BNDES, o fundo deve repassar R$ 18,176 bilhões em 2014 e R$ 19,657 bilhões em 2015. Em 2013, essa transferência foi de R$ 17,341 bilhões.

Depois de registrar déficit nominal de R$ 10,437 bilhões no ano passado, o governo trabalha com o cenário de que o rombo do FAT será bem menor em 2014. A previsão é que o saldo negativo do fundo seja de R$ 3,419 bilhões. Para 2015, a perspectiva é que essa conta seja zerada com a injeção de R$ 16,229 bilhões em recursos do Tesouro.

Os números projetados para este ano geram certa desconfiança. As previsões estão baseadas na diminuição das despesas do FAT com pagamento de seguro-desemprego e da redução do ritmo de aumento dos dispêndios com abono salarial. Porém, pelo menos por enquanto, o governo não adotou medidas efetivas para diminuir essa despesa.

“O governo federal apresentou um orçamento com despesas subestimadas”, disse o presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Severo. Segundo ele, em agosto de 2013, o conselho aprovou o orçamento deste ano com valores bem diferentes. O Ministério do Trabalho explicou, entretanto, que as projeções de receitas e despesas do fundo para 2014 e 2015 tiveram como referência os números de 2013 e os parâmetros macroeconômicos projetados.

Pelas projeções da proposta de LDO de 2015, o gasto com seguro-desemprego teria queda de 15,14% de 2013 para 2014, passando de R$ 32,709 bilhões em 2013 para R$ 27,755 bilhões no fim deste ano. De 2012 para 2013, esse dispêndio teve expansão de 8,65%. Além disso, na avaliação do governo, o ritmo de alta dos pagamentos do abono salarial deve ser menor. Essa despesa, que de 2012 para 2013 se expandiu em 11,92%, deve subir 1,87% neste ano, atingindo R$ 15,236 bilhões em dezembro.

O orçamento aprovado pelo Codefat em agosto de 2013 mostra realidade diferente para 2014. O fundo destinaria R$ 31,2 bilhões para o seguro-desemprego e R$ 15,8 bilhões para o abono salarial. Nesse cenário, o Tesouro teria que injetar R$ 9,37 bilhões para manter o equilíbrio das contas.

Em nota técnica de avaliação financeira do FAT, o governo prevê injeção de apenas R$ 86,7 milhões do Tesouro no fundo. Como a previsão de aporte do Tesouro é insuficiente para o equilíbrio financeiro do fundo, o presidente do Codefat afirmou que o Ministério do Trabalho solicitou ao BNDES que incluísse na programação financeira de 2014 a previsão de devolução de recursos do FAT (R$ 11,2 bilhões) para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial.