Unificação da alíquota do ICMS preserva produto nacional, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (17) que os três Estados que dão incentivos fiscais para produtos importados devem investir na melhoria da infraestrutura e não apenas se transformar em corredor de bens estrangeiros.

O governo federal está empenhado em aprovar uma resolução do Senado, que unifica as alíquotas do ICMS sobre produtos importados, com objetivo de acabar com a chamada “guerra dos portos” promovida por Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.

Para Mantega, “é fundamental que preservemos o mercado para os produtos locais”. “Não tem nenhum sentido alguns Estados darem incentivo para essa importação”, disse.

Segundo o ministro, o governo federal ofereceu linhas de financiamento via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como compensação aos Estados.

“Os Estados não terão falta de recursos para substituir eventuais perdas e realizar novos investimentos para atrair e fixar novas atividades econômicas no lugar dessas que eles estão praticando”, afirmou.

“Eles precisam melhorar a infraestrutura e as condições do Estado de modo que sejam atraentes para produção e não só para importação, sendo meramente um corredor de importação”, emendou.

Mantega se reuniu com os governadores dos três Estados na segunda-feira e rejeitou uma transição na proposta.

(Folha.com)