Governo vai alterar regra para permitir que atuais concessionárias continuem, desde que elas cortem já custo de energia
Acordo diminui custo da luz antes do previsto e permite crescimento maior nos últimos dois anos da gestão Dilma
Folha de S.Paulo
VALDO CRUZ
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
O governo Dilma deve condicionar a renovação das concessões de usinas hidrelétricas que vencem em 2015 a uma redução nos preços das tarifas de energia elétrica já a partir do próximo ano.
A equipe econômica espera reduzir os preços das tarifas em pelo menos 10% com a renovação das concessões que, pela lei atual, teriam de ser colocadas em leilão.
Via medida provisória, em etapa final de redação, o governo vai dar às empresas de energia o direito de optar antecipadamente por nova renovação das concessões desde que reduzam o preço das tarifas ainda em 2013.
Com esse mecanismo, o Planalto espera atender no curto prazo o pedido dos empresários de reduzir o custo da energia no país, um dos mais altos do mundo.
Se tivesse que aguardar a renovação no prazo original, só após 2015 a medida em elaboração pelo governo teria efeito prático. A presidente, porém, quer reduzir imediatamente os custos de energia.
A intenção é enviar a MP ao Congresso ainda em agosto, para tentar aprová-la o mais rápido possível. Só depois de sua aprovação é que vão começar as negociações com as companhias hidrelétricas para renovação das concessões e consequente queda nas tarifas de energia.
A entrada em vigor da medida depende de sua aprovação por segurança jurídica: como a lei atual não permite que as concessões sejam renovadas, é preciso que os atuais concessionários tenham certeza de que poderão manter as empresas, antes de negociar com o governo. A expectativa é que o Congresso aprove a MP no primeiro semestre de 2013.
R$ 30 BILHÕES
A iniciativa faz parte do conjunto de medidas que o governo vai lançar entre agosto e setembro.
Dilma quer garantir taxas acima de 4% em seus dois últimos anos de mandato -neste, o PIB deve crescer no máximo 2%.
Entre as medidas, o governo vai fazer uma nova rodada de desoneração de tributos. O Palácio do Planalto trabalha com um limite de R$ 30 bilhões de cortes de impostos em 2013, como a presidente já apresentou a ministros.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) diz que esse é o montante disponível para o governo fazer sua minirreforma tributária.
Na lista de mudanças em estudo estão a simplificação do PIS/Cofins, com possível redução de alíquotas, e o aumento do número de setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Hoje, já são 20 que passaram a recolher a contribuição previdenciária sobre o faturamento e não mais sobre a folha de pagamento.
O governo lançará ainda um pacote de concessões de serviços à iniciativa privada nas áreas de rodovia, ferrovias, portos e aeroportos.
SETOR ELÉTRICO
Em 2015, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vencem concessões de usinas hidrelétricas que respondem por 22% da capacidade de geração de energia instalada no país -18.227 megawatts de um total de 82.617 MW.
Até 2035, estarão vencendo concessões de hidrelétricas que totalizam 35.057 MW, equivalente a 42,4% da energia elétrica disponível hoje.
Segundo técnicos responsáveis pelos estudos, as companhias hidrelétricas terão interesse em negociar a renovação antecipada porque vão receber estímulos em troca da redução das tarifas.
Além disso, a outra opção será a empresa cumprir o contrato de concessão até o final e devolver seu patrimônio para a União, que colocaria a usina em leilão novamente.
Os cálculos de redução das tarifas estão sendo feitos com base no fato de que os investimentos das empresas já foram totalmente pagos e, agora, os custos embutidos são menores.
Para Fiesp, leilão faria preço cair mais
Entidades empresariais, como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), são contra a renovação automática das concessões de energia elétrica por avaliar que um novo leilão levaria a uma maior redução das tarifas.
A entidade alega que as atuais concessões foram renovadas em 1995 por mais 20 anos e, pela Constituição, deveriam ser leiloadas ao final do prazo.
Com média de idade de 56 anos, as usinas já tiveram seus investimentos totalmente amortizados, o que, de acordo com a Fiesp, permitiria redução de 50% nos preços caso elas fossem licitadas pelo governo.
A partir de agora, destaca a entidade, o maior custo não seria mais de investimentos, mas, sim, de manutenção.
ESTATAIS
O objetivo do governo Dilma Rousseff com a renovação automática das concessões de usinas hidrelétricas é não apenas reduzir os
preços das tarifas mas também evitar perdas para as estatais federais do setor elétrico.
A avaliação é de especialistas do setor, que ressaltam que o sistema Eletrobras concentra boa parte das usinas hidrelétricas do país e seria obrigado a disputar leilões caso as atuais concessões não fossem renovadas.
Isso levaria as estatais federais, como Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul, a comprometer boa parte de seus recursos de investimentos para tentar manter, nos leilões, o controle das usinas que exploram atualmente.
A intenção do governo é negociar com as hidrelétricas uma renovação das atuais concessões, que começam a vencer a partir de 2015, por mais 20 anos.
As negociações ficarão a cargo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tão logo a medida provisória seja aprovada no Congresso.
ENCARGOS
Além da renovação das concessões das hidrelétricas, o governo finaliza medida que deve cortar encargos das contas de luz com o objetivo de reduzir ainda mais o valor que empresas e consumidores pagam pelas tarifas.
O governo pretende retirar da conta de luz pelo menos três encargos: a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a RGR (Reserva Global de Reversão).
Nas contas do governo, a redução desses encargos federais pode gerar corte de 10% a 18% no valor das tarifas de energia.
A conta desses encargos seria assumida pelo Tesouro Nacional.
Estímulo/Medidas do governo
1 Redução do IPI para carros e eletrodomésticos
Quando o desconto é repassado pela indústria, há incentivo ao consumo e aquecimento do varejo, que é grande empregador
2 Menos encargos trabalhistas para setores
O objetivo é permitir que as empresas possam reduzir custos sem precisar demitir
3 Redução da taxa de juros básica (Selic)
Juros mais baixos estimulam consumo e investimento.
4 Redução nas taxas de juros dos bancos públicos
Forçou os bancos privados a fazer o mesmo
5 Redução do IOF para empréstimos no exterior
Crédito mais barato para estimular investimentos
6 Transferência de recursos para o BNDES
Principal financiador de investimentos, o banco aumentou empréstimos
7 Ampliação das compras da União
Para incentivar os setores de máquinas, móveis e vestuário
8 Ampliação do financiamento à safra e à agricultura familiar
9 Liberação recorde da restituição do IR
Intenção é jogar dinheiro no mercado e movimentar a economia